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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Execução de título judicial de obrigação de fazer

Petição - Civil e processo civil - Execução de título judicial de obrigação de fazer


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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da comarca de ___________-__

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor ação de execução em face de (nome, qualificação e endereço) com fulcro arts. 584, inciso I c/c no art. 632 e seguintes ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor:

A exeqüente propôs perante o juizado especial cível ação visando à condenação da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel, que foi objeto de sinistro.

A ré, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado na data de __/__/__, a concluir os seguintes serviços nas dependências da residência da autora, ____________.

Infelizmente, a empresa, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do exeqüente.

Não resta outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer, com aplicação das normas processuais específicas.

Isso Posto, requer-se:

A citação da executada, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento ao julgado no prazo de cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos;

Em caso de descumprimento da obrigação pela Ré, que se instaure a fase de liquidação da sentença apurando-se o "quantum debeatur";

A condenação da empresa-ré, ora executada, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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