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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Execução de fraude à execução

Petição - Civil e processo civil - Execução de fraude à execução


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EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - DOAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

____________, devidamente qualificada, nos autos da execução de sentença, feito nº ____________, movido contra ____________ LTDA E OUTROS, por seu procurador firmatário, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue.

Com relação ao mandado de registro de penhora envolvendo os bens localizados dentro da área de atuação do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de ____________ – ___, nenhum empecilho ocorreu, sendo cumprido em sua integralidade nos termos das matrículas em anexo (Doc. 01).

Porém, com relação ao mandado de registro de penhora envolvendo o bem localizado dentro da área de atuação do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona, verificou-se a ocorrência de uma doação do imóvel penhorado efetivada em momento posterior ao ajuizamento da presente execução.

Tendo em vista a doação o Sr. Registrador, por informação verbal prestada a exeqüente, devolveu o referido mandado diretamente ao juízo.

Ocorre que a doação envolvendo o imóvel matriculado sob nº _______ a fls. ___, do livro Registro Geral nº ___, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de ____________ – ___, deu-se no dia 25 de fevereiro de 2002, revelando-se fraude à execução, nos exatos termos do disposto no art. 593 do CPC, eis que a demanda executiva foi proposta dia 20 de janeiro de 2001..

Sem olvidar que a alienação do patrimônio perpetrado pelos executados constitui-se em ato atentatório a dignidade da justiça, nos exatos termos do art. 600, I do CPC, sendo merecedores, portanto, da pena prevista no art. 601, do mesmo diploma legal, em patamar não inferior a 20% (vinte por cento).

Merece destaque que durante o trâmite dos feitos, primeiramente a ação de consignação em pagamento, depois o despejo e agora a presente execução de sentença, os executados sempre buscaram procrastinar o feito, mantendo uma conduta totalmente censurável e merecedora de penalização por parte desde juízo.

Vale citar o r. despacho do eminente Juiz de Direito, Dr. ____________, quando em jurisdição nesta MM. Vara Cível, a fls. ___, ao vislumbrar a conduta ilícita dos executados, asseverou:

"Lanço tais registros para colocar que o peticionado às folhas ___, por procurador da executada não guarda sintonia com a realidade envolvendo as partes, mormente quando está a acompanhar a locatária há mais de cinco anos, eis que em favor dela promoveu em 18.08.94, a ação de consignação em pagamento, não sendo crível que desconheça a obrigação imposta a sua patrocinada, não podendo pretender valer-se de mera irregularidade, pelo não traslado, antes da desapensação já abordada de cópia da sentença e do acórdão que estabeleceram a obrigação da locatária e ora executada.

Vale até mesmo frisar que, estando o procurador a atuar no patrocínio dos interesses da executada, como já registrado, de longa data, sua irresignação contra a execução de sentença fica no limiar da litigância de má-fé, sanção que somente deixo de impor, por ora, para evitar maior agravamento para a executada".

Referido despacho demonstra claramente a sanção oposta a conduta odiosa que tem pautado os atos dos executados neste feito.

Como a simples ameaça de condenação dos executados a sanção pecuniária não surtiu efeito, agora, com a escancarada fraude à execução perpetrada por eles, necessária a efetiva punição.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) seja declarada a fraude à execução, tornando ineficaz com relação a credora a doação realizada pelos executados a seu próprio filho, nos termos do art. 593 do CPC;

b) seja atribuída penalidade não inferior a 20% conforme previsto no art. 601 do CPC, por evidente ato atentatório a dignidade da justiça conforme previsto no art. 600, I do CPC;

c) seja dado andamento a presente execução procedendo-se a avaliação e venda dos bens, desde já indicando para tal desiderato, o Sr. ____________ como avaliador e o Sr. ____________ como leiloeiro.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


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