EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART 100, INCISO V, ALÍNEA A DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __________
Autos n.º _____
________________, já qualificado, por seu advogado e bastante procurador
abaixo-assinado, nos autos da ação de reparação de danos materiais e morais
trabalhistas acima numerada, que lhe move ___________, vem, respeitosamente,
argüir o presente incidente de exceção de incompetência deste douto juízo da
comarca de ___________, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos:
O processo acima citado tem como causa de pedir a indenização pelos prejuízos
causados ao excepto, em virtude de um acidente trabalhista ocorrido em __/__/__
na residência do réu na cidade e comarca de _____
O réu, ora excipiente, reside em _________, conforme revela os documentos
acostados, confirmado na qualificação da petição inicial.
Desta feita, a presente ação não poderia ser promovida nesta cidade, pois a
leitura do art. 100, inciso V, alínea "A" do CPC é clara ao determinar que nas
ações de reparação de dano o foro competente é o do lugar do ato ou fato.
Ex positis, requer-se:
Que seja julgado procedente este incidente, para declinar a competência deste
douto juízo para o competente juízo da comarca de ______________ remetendo-se os
autos principais àquele juízo;
A oitiva do excepto, para, se quiser, impugnar a presente, no decência legal,
autuando-se em apenso este incidente, com a suspensão imediata do processo
principal;
Que seja o excepto condenado ao pagamento das custas deste incidente.
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/