AGRAVO RETIDO - CONTRA-RAZÕES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO
CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA que move contra ____________, também
qualificado, em atenção ao contido na NE ___/2001, vem respeitosamente
manifestar-se acerca do agravo retido de fls. ______, nos termos das
CONTRA-RAZÕES que seguem:
1. O Réu apresentou agravo com relação à decisão de fls. ___, pelo qual o
M.M. Juiz determinou, liminarmente, a realização da perícia requerida.
2. A irresignação do Réu reside nos seguintes pontos: a) a perícia ter sido
realizada em pessoa que não é parte na demanda; b)não estarem presentes o perigo
na demora e a fumaça do bom direito; c) a perícia ter sido realizada antes da
citação.
3. A inconformidade, todavia, não tem fundamento.
4. Em primeiro lugar, não existe regra jurídica que determine que o objeto de
exame pericial deva ser parte na demanda.
5. Imagine-se, caso tal norma existisse, que solução se daria para os casos
em que o objeto de exame fosse uma máquina, um documento, ou outro ser
inanimado.
6. Em segundo, foram amplamente demonstrados no pedido inicial os requisitos
ensejadores da medida cautelar.
7. Nos itens 1 a 13 da exordial estão expostos os fatos e o direito da
Autora; nos itens 14 a 20 comprova-se que existe perigo na demora.
8. O terceiro motivo pelo qual busca o Réu o reexame da decisão também não se
sustenta.
9. É indispensável, em casos como o dos autos, seja o exame procedido de
forma urgente, ante a probabilidade de que a prova se perca.
10. A ação foi proposta em __/__/____ e a carta precatória de citação foi
juntada aos autos somente em __/__/____, ou seja três (3) meses depois.
11. É tempo demais a se aguardar em um caso de risco de vida.
12. Além disso, o contraditório encontra-se plenamente assegurado.
13. O Réu foi devidamente intimado a nomear assistente técnico e a formular
quesitos, e se procederá a novo exame, com sua participação, nos exatos termos
dos arts. 420 a 439 do CPC.
Isto Posto, requer seja mantido na íntegra o despacho de fls. ___ eis que,
como se demonstrou, não há qualquer motivo para sua modificação.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/