Ação de despejo em decorrência de término de prazo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Afirma:
1. Que a empresa Suplicante, é proprietária do apto. residencial localizado na
parte superior do prédio onde a mesma funciona;
2. Que o referido apartamento foi locado para o Suplicado acima qualificado, por
força da função que o mesmo exercia na empresa, pelo valor de R$ ..... mensais,
conforme determina o contrato de trabalho incluso (Doc. 2);
3. Que, tendo havido rescisão de contrato de trabalho firmado pelas partes, o
Suplicante notificou o Suplicado para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias,
conforme determina a lei (Doc. 3);
4. Que, mesmo tendo sido notificado e expirado o prazo acima mencionado, o
Suplicado permanece ocupando o imóvel, negando-se a desocupá-lo, sem motivo
justificado.
DO DIREITO
Dispõe o art. 46 da Lei 8245/91 que no contratos estipulados por prazo superior
a 30 meses, findo o prazo extingue-se o contrato.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto requer:
a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de
revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal do Suplicado;
c) a produção de prova testemunhal;
d) a condenação do Suplicado a desocupar o imóvel e à condenação nas custas,
despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da
causa.
Dá-se à causa o valor de R$.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]