CONTESTAÇÃO - AÇÃO POPULAR POR EMPREITADA IRREGULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE ______________
Proc. nº __________
_____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome
fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________,
com sede na cidade de _____________ – ___, sito à Rua _____________, nº ____,
sala ___, B. _____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso
instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua _____________,
nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________,
_____________ – ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª, CONTESTAR a
presente ação, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
I - Não pode prosperar a inicial sustentada pelo autor, de que a requerente
foi favorecida propositadamente na licitação realizada em __/__/__ e que tomou o
nº ______________.
II - De fato a requerente é uma das poucas, mas não a única, empresa que
atendia as condições do Edital.
III - Foi, porém, a única que observou detidamente as exigências, conforme se
constata da proposta apresentada em __/__/___.
IV - O julgamento dos pedido de habilitação não alcançou a parte referente a
exigência atacada pelos autores, portanto as demais empresas concorrentes foram
descartadas pela comissão de licitação pelas seguintes razões: _______________
(doc. 03).
V - Assim, se havia defeito no Edital ou quaisquer espécies de favorecimento,
esses não foram alcançados, o que corrobora para o sucesso limpo e justa da
empresa requerente, que obteve a contratação da licitação por seus próprios
méritos frente aos outros concorrentes.
VI - Não compete, portanto, a irresignação dos autores, sócios de uma das
empresas concorrentes e que foi desclassificada nas primeiras fases da
licitação.
VII - Estão ausentes os motivos para invalidação da presente licitação.
Isso Posto, requer-se:
Postula-se portanto, a improcedência da ação e o TOTAL desacolhimento dos
pedidos apostados na inicial, com o arquivamento do feito.
N. Termos,
P. Juntada e Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/