PENHORA - VEÍCULO - PEDIDO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA CÍVEL
COMARCA DE ______________ – ___.
Processo nº
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO ______________ LTDA., qualificada nos autos
da CARTA PRECATÓRIA de citação e atos executivos extraída da Ação de Execução
que move contra ______________, em atenção ao contido na NE _______, vem
respeitosamente dizer e requerer:
Nas declarações de imposto de renda de fls. ___ não existe informação acerca
de bens passíveis de constrição.
Nos registros do DETRAN, encontram-se três automóveis em nome do Executado.
Embora o Executado alegue ter alienado referidos automóveis, não há prova nos
autos de que isto seja verdadeiro.
A Exequente providenciou nova pesquisa junto ao DETRAN e constatou que os
automóveis continuam registrados em nome do Executado, muito embora este já
tenha a notícia de que foi requerida a penhora dos mesmos.
Caso houvesse alienado os veículos, os atuais proprietários, tendo em vista a
notícia de penhora, já teriam providenciado a transferência, o que não
aconteceu.
De outro lado, considerando que não restaram outros bens a serem penhorados,
eventual alienação não produz efeitos com relação a Exequente, tendo em vista a
norma do art. 593, II do CPC, que presume fraudulenta a alienação quando corre
demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência.
Finalmente, em sendo penhorados os veículos, necessária a sua remoção e
depósito junto a depositário judicial.
Tratando-se de carros importados, bens móveis, podem sofrer depreciação pelo
uso, que são os únicos bens localizados em nome do devedor, a remoção é medida
indispensável para assegurar os direitos da Exequente.
É, ainda, medida prevista no art. 666, caput, do CPC.
Isto Posto, requer:
a) Seja penhorado o automóvel marca ______________, placa ______________, ano
______, (certidão anexa);
b) Sejam penhorados os direitos do Executado sobre os automóveis abaixo
descritos:
b.1) ______________, placa ______________, ano ______, alienado
fiduciariamente ao Banco ______________ S/A (certidão anexa);
b.2) ______________, placa ______________, ano _______, alienado
fiduciariamente ao Banco ______________ S/A (certidão anexa);
c) Determine-se a expedição de ofício ao Detran para que faça constar em seus
registros informação acerca da penhora;
d) Determine-se a expedição de ofício aos bancos proprietários fiduciários
dos automóveis descritos nos itens "b.1" e "b.2", acima, informando acerca da pe
nhora dos direitos e solicitando que enviem extrato do débito do Executado
relativos aos respectivos financiamentos.
N. T.
P. E. D.
______________, ___ de ______________ de 20__.
P.P. ______________
OAB/