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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação de ação de execução de alimentos

Petição - Civil e processo civil - Contestação de ação de execução de alimentos


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AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE ____________

Processo nº

____________, brasileiro, divorciado, ____________, portador do RG nº ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ___, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

proposta por ____________ e ____________, representados por sua mãe ____________, já qualificados nos autos, nos termos que seguem:

DOS FATOS

01. De acordo com a sentença de separação, homologada em __/__/____, ficou acordado que o pai pagaria aos dois filhos menores, que permaneceram em companhia da mãe, a quantia de R$ ______, referentes a 30% do salário percebido pelo alimentante, mais despesas com colégio e plano de saúde.

02. O executado sempre cumpriu com suas obrigações, provando o alegado através dos documentos em anexo (doc. 02, 03 e 04), comprovando o pagamento de colégio para os dois filhos, do plano de saúde e o depósito da pensão.

03. Alega a mãe dos exeqüentes, sem qualquer prova, que foi obrigada a silenciar, quando da conversão da separação em divórcio, sobre o não pagamento das pensões em atraso devidas aos filhos.

04. Também lhe era favorável omitir que no período compreendido entre ____________ a ____________ de ______, portanto, por ____________ meses, o casal retornou ao convívio marital, tendo o executado assumido todas as despesas da casa e dos filhos. Porém, não sendo mais suportável a vida em comum, o casal separou-se novamente.

05. Também silenciou que desde ____________ de ______, o filho mais velho, ____________, optou por residir com pai, deixando de ser necessário o depósito de pensão, já que totalmente assistido pelo pai.

06. Através dos documentos anexos e demais provas que se fizerem necessárias, está claro que as alegações da mãe dos Exeqüentes são completamente infundadas. Os exequentes sempre foram assistidos pelo pai, nunca lhes faltando o alimento, educação, saúde, lazer, moradia e, principalmente afeto.

DO DIREITO

07. Conforme o art. 732 do CPC, a execução da pensão alimentícia se processa da mesma forma que a execução por quantia certa. Já o art. 733 do mesmo Código, permite o decreto de prisão para o inadimplemento, relativo aos últimos três meses, se o executado, em três dias, não pagar, não provar que já pagou ou apontar a impossibilidade de fazê-lo.

08. Como a execução de alimentos, por sua natureza e finalidade segue este rito especial, deixa o Executado de depositar garantia ao juízo para sua defesa, requerendo, de imediato, que tal garantia sejam os comprovantes de depósito das referidas pensões, em anexo. Sendo assim, não poderá haver decreto de prisão ante a prova do pagamento.

09. O montante apresentado pela mãe dos exeqüentes como valor devido é totalmente absurdo, diante dos comprovantes bancários que demonstram os depósitos em sua conta corrente no Banco __________, como foi acordado, através do demonstrativo abaixo:

MÊS VALOR DEVIDO VALOR DEPOSITADO

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

____________ R$ __________ R$ ___________

TOTAL DEVIDO ATÉ O MÊS DE ____________ R$ ___________

TOTAL DEPOSITADO ATÉ O MÊS DE ____________ R$ ___________

10. De acordo com o demonstrado, nenhum direito assiste aos exequentes, representados por sua mãe, restando impugnados os valores de execução apresentados, pois que totalmente indevidos.

Diante do exposto, requer:

a) excluir o exeqüente ____________, do pólo ativo da presente ação, eis que no mês de ____________ de ______, passou a residir com o pai, que lhe assiste, sem qualquer participação da mãe, em todas as suas necessidades;

b) acolher integralmente a presente defesa, julgando-se improcedente a execução;

c) condenar os exeqüentes, através de sua representante legal, em custas e honorários de advocatícios;

d) a produção de todas as provas, em direito admitidas, caso seja entendimento do MM. Juízo, determinar a realização de audiência.

e) por precaução, requer a oportunidade de depositar em juízo eventuais diferenças com relação às três últimas parcelas.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
Advogado

OAB/


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