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Petição - Civil e processo civil - Pedido de prisão


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PEDIDO DE PRISÃO - FALIDO - ART 35 DO Nº 7661-45

Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível

Comarca de _________-__

Processo nº __________

__________, Síndico da massa falida de Indústria de __________ Ltda, nos autos do processo nº __________, promovido por __________ Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, vem respeitosamente a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue.

1. Mais uma vez o Falido __________, teve oportunidade de fornecer os dados necessários para o prosseguimento do feito falimentar, que foi desperdiçada.

2. No momento da lavratura do Termo de Comparecimento e Esclarecimentos, fls. 71/72, letra "f", comprometeu-se a entregar a referida documentação, bem como informar o paradeiro exato das máquinas que possui, num prazo máximo de dez (10) dias. Este termo foi lavrado dia ___ de ___________ de ______.

3. Dia ___ de ____________ de ______, o falido, por meio de petição (fl. 79) solicitou mais 10 (dez) dias para realizar o que se comprometeu. No dia ___ de ____________ de ______, nova petição (fl. 85) solicitou mais 30 (trinta) dias. Agora, no dia ___ de ____________ de ______, passados quase 12 (doze) meses, o falido, novamente, requer (fls. 599/600) mais trinta (30) dias.

4. Inaceitável, o requerimento de fls. 599/600, eis que o falido teve prazo suficiente para cumprir o que lhe incumbia, e não fez.

5. Diz a procuradora do falido que existem documentos contábeis nas dependências da falida e que outra parte está de posse do Sr. Síndico, o que não é mentira.

6. Ocorre que a documentação que está de posse do síndico e que encontra-se nas dependências da falida referem-se a exercícios fiscais passados, tais como 1980, 1981, 1982, 1990, 1991, 1993, 1995, entre outros.

7. A documentação recente, dos anos de 1997, 1998, 1999 que realmente interessa não encontrou-se e o falido, nas várias oportunidades que teve, não entrega. Por que será?

8. A resposta salta aos olhos. O falido está obstacularizando, de todas as formas, as tentativas do síndico de localização de informações para dar andamento ao feito, justamente por que ele através de manobras sumiu com toda a documentação contábil bem como todo o maquinário que a empresa possuía.

9. O falido, literalmente, limpou a empresa. No local, não existe mais nada, fato que reforça o requerimento de prisão.

DIANTE DO EXPOSTO, requer seja declarada a prisão do falido __________, nos termos do artigo 35 da lei de quebras, em virtude do mesmo não ter cumprido o disposto nos incisos I, letra "f", II, V, VI, VII e VIII, todos do artigo 34 do mesmo diploma legal.

N. T.

P. E. Deferimento.

_________, __ de ___ de 20__.

__________

OAB/UF nº ____

Síndico


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