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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Compromisso arbitral de nã compareciment da parte

Petição - Civil e processo civil - Compromisso arbitral de nã compareciment da parte


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PETIÇÃO INICIAL - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - COMPROMISSO ARBITRAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________-___

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ , por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com espeque no art. 7º da Lei nº 9.307/96, requerer a citação de ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ , em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O requerido deixou, imotivadamente, de comparecer em dia, hora e local designados, para firmar compromisso arbitral.

Tal compromisso arbitral estava previsto por cláusula compromissória em contrato assinado pela parte.

O compromisso tem o fito de instituir a forma da arbitragem que será realizada para solucionar determinada pendência existente entre as partes.

Na hipótese de não comparecimento da outra parte, ou no caso da mesma comparecer e se recusar a firmar o compromisso arbitral, faculta-se à outra parte, a propositura de demanda visando a lavratura de tal compromisso.

Isso Posto, requer-se:

Que V. Exa. se digne em designar uma audiência especial para que o requerido nela compareça, com a finalidade de ser lavrado o respectivo compromisso, citando-o para que compareça em tal audiência.

Caso o requerente não comparecer a tal audiência, pede-se a deliberação no que diz respeito ao conteúdo do compromisso, nomeando-se árbitro único para proceder à respectiva arbitragem, impondo-se, ainda, a condenação do requerido nos efeitos da sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.

Dá-se à causa, o valor de R$ _____.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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