Ação de ressarcimento de danos, em decorrência de acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .............., nesta Capital, o veículo ônibus marca ........,
modelo ................., ano ..........., renavam ..........., placa
............, de propriedade da primeira requerida ................. e
................ conduzido na ocasião pelo segundo requerido ..................
veio a abalroar o veículo ............., placa ............., de propriedade de
ora autor.
O referido acidente deu-se entre as vias ..................... e
.................... no momento em que o segundo requerido e condutor do veículo
ônibus desrespeitou a sinalização local constante no cruzamento das vias
citadas, ignorando por completo o semáforo ali existente que, por sua vez,
indicava vermelho para via .................., por onde seguia o ônibus e verde
para via ....................... por onde seguia o veículo do Autor.
Como se pode ver, o acidente em tela somente ocorrera porque o condutor do
ônibus ignorou por completo a indicação vermelha do semáforo que controlava o
fluxo de trânsito daquele cruzamento vindo a abalroar o veículo conduzido pelo
Autor que, por sua vez, possuía preferência de passagem assegurada pela
indicação semaforizada verde.
A dinâmica deste acidente está evidenciada na declaração do condutor do
............. acostada no Boletim de Ocorrência de nº ........ expedido pelo 1º
Citetran:
"Estava parado no semáforo na rua ...................., no segundo semáforo do
cruzamento da Av. ................, quando o sinaleiro abriu e eu avancei,
quando fui atingido pelo ônibus placa ....................... nº
..............., da empresa ................, o ônibus da linha dirigido por
...................... (motorista) que no momento do acidente declarou que
estava aproveitando o embalo do ônibus à sua frente e não observou o sinal...
TESTEMUNHA: ................., RG ....................... e Dano de um ........
placa ................. que vinha atrás. "
É importante ressaltar que após o acidente, o segundo Requerido confessou que no
intuito de aproveitar o "embalo" do ônibus que seguia a sua frente acabou por
não observar o semáforo ali existente, fato este que evidencia sua
responsabilidade perante o fato danoso, principalmente no que tange a conduta
negligência adotada.
Cabe frisar que o autor não logrou êxito na tentativa de recuperar amigavelmente
os danos sofridos, pois não houve um consenso por parte do segundo Requerido por
receio de perder seu emprego junto ao primeiro Requerido que, por sua vez, não
retornou as ligações telefônicas do Autor, não restando outra alternativa senão
a de requerer em Juízo o ressarcimento devidamente corrigido do prejuízo
sofrido.
Assim sendo, resta assim demonstrada a 'culpa dos réus, sendo do na sua
modalidade culpa in eligendo e/ou in vigilando e nas modalidades negligência e
imprudência, logo deles é a responsabilidade de assumir com os prejuízos
arcados, nos termos do artigo 186 do Novo Código Civil que reza "aquele que, por
ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar prejuízo a
outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito" devendo assim,
ressarcirem o Autor dos danos a que deram causa.
DO DIREITO
Como ficara demonstrado no item anterior, o acidente em tela somente ocorrera
por culpa única e exclusiva do condutor do veículo ônibus que, por sua vez,
infringiu o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro que reza "Avançar o
sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA" e
neste sentido a jurisprudência vigente é unânime:
>E1>"9004421 JCCB.159 - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE
TRÂNSITO - CRUZAMENTO PROVIDO DE SINAL LUMINOSO PARA O CONTROLE DO. FLUXO DE
VEÍCULOS - AVANÇANDO UM DOS CONDUTORES O SEMÁFORO FECHADO PARA SI RESPONDE PELOS
DANOS CAUSADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DESPROVIDO. (art. 159, CC). (TAPR
- AC 145305400" - (12557) - Curitiba - 3ª C.Cív. - Rel. Juiz Lídio J. R. de
Macedo - DJPR 25.02.2000)
-9005603 - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM VIA DOTADA DE
SEMÁFORO - CAUSA PRIMÁRIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA - A invasão
de via preferencial, por desrespeito ao sinal vermelho, constitui-se em causa
primária do acidente." (TAPR - AC 148373400 - (12823) - Palotina - 3ª C.Cív. -Rel.
Juiz Rogério Coelho - DJPR 28.04.2000)
"9095313 - ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEMÁFORO. O MOTORISTA DO VEÍCULO QUE INICIOU O
CRUZAMENTO COM O SINAL VERMELHO DANDO CAUSA AO ACIDENTE, DEVE RESPONDER PELOS
DANOS CAUSADOS COM SUA IMPRUDÊNCIA." (TAPR - AC 87061500 - (7565) - 6ª C.Cív. -
Rel. Juiz Hélio Enor Engelhardt - DJPR 07.08.1998)
Além do mais, o motorista do ônibus ao confessar que estava aproveitando
"embalo" do ônibus que seguia a sua frente e por isto não observou o semáforo
ali existente, acabou por desrespeitar também o artigo 28 do Código de Trânsito
Brasileiro que dita: " O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu
veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do
trânsito".
Assim sendo, faz jus ao autor à recuperação do valor desembolsado devidamente
corrigido desde a data do acidente.
O referido acidente causou ao veículo do Autor danos de média monta, bem como
despesas com Guincho e laudo policial, devidamente representados através dos
documentos que instruem esta inicial, conforme planilha abaixo:
Despesas sofridas: Valores:
............................................... R$ ..............
............................................... R$ ..............
............................................... R$ ..............
............................................... R$ ..............
(menor orçamento obtido entre três cotações, conforme documento em anexo)
Como se pode comprovar, o prejuízo final do Autor perfaz a importância de R$
........................, motivo pela qual requer-se a condenação dos réus a
pagarem o valor desembolsado devidamente corrigido desde a data do acidente,
acrescido de custas processuais e honorários advocatícios.
DOS PEDIDOS
Diante do aqui expendido, requer a Vossa Excelência se digne de determinar a
citação dos réus, por carta "AR", nos termos do artigo 222 do CPC, para que,
querendo, compareçam à audiência de conciliação que deverá ser previamente
designada por esse Juízo, e nela apresentem defesa, sob as penas da lei.
Requer a procedência da ação, na forma postulada nesta petição, condenando-os a
ressarcir ao autor a importância de R$ .............., acrescida de juros e
correção monetária até a data do efetivo pagamento, custas processuais e
honorários advocatícios no importe de 20%.
A fim de provar o alegado, além dos documentos que instruem esta peça
processual, requer o depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão e a
inquirição das testemunhas adiante arroladas e outras, que embora não nominadas,
façam-se necessárias durante o contraditório.
O autor se compromete a comparecer às audiências independentemente de
intimações, desde que estas sejam feitas na pessoa de seu advogado.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]