Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas

Petição - Civil e processo civil - Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar]

_________, __________, _________, _______, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO em face de __________, __________, ________, _________, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado ___________, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

1 – Aos _______, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo _____________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos _________.

2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra e venda celebrado, conforme cópia anexa.

3 – Ocorre que, aos ________, ___ dias após a entrega do veículo ao Requerente, o veículo descrito acima apresentou um problema _________, que o tornou impróprio ao uso do mesmo pelo Requerente.

4 – O Requerente notificou o Requerido para sanar o vício apresentado pelo veículo em 30 (trinta dias). Porém, o Requerido não tomou as providências solicitadas.


DO DIREITO

De acordo com o art. 441, do Código Civil, "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor".

Ademais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 1°, ipisis litteris, "não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso".

O vício do veículo recebido em razão do contrato de compra e venda entre o Requerente e o Requerido tornou-o impróprio ao uso a que se destina. Em face do vício redibitório, o Requerente pleiteia a substituição do veículo por outro de mesma espécie, ou seja, ______________, em perfeitas condições de uso.


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) a total procedência do pedido, condenado o Requerido na obrigação de substituir o veículo adquirido pelo Requerente por outro de mesma espécie nas especificações acima descritas, sob pena de multa diária no valor a ser arbitrado por Vossa Excelência nos termos do art. 461-A, do Código de Processo Civil.

c) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela documental e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ ______ _______.

Nesses termos,
Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado
_________________
OAB _____________





Rol de Testemunhas:
1) [especificar]
2) [especificar]
3) [especificar]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Ação divisória interposta para venda de imóvel indivisível com o rateio dos valores auferidos
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela correção dos juros aplicados por instituição financei
Manifestação acerca de reclamação ao edital de aviso de instituição de bem de família
Ação de demarcação cumulada com divisão
Réplica de ação de reintegração de posse de comodato
Pedido de revogação de mandato
Pedido de rescisão de compra e venda de veículo objeto de furto, cumulada com restituição do valo
Interposição de reconvenção, alegando-se que o pedido de reintegração de posse
Ação de despejo de sublocatário
Rescisão de concordata preventiva
A contestante, alega que não deve os valores cobrados sobre os imóveis, por serem estes anteriore
Ação para reparação de danos causados por acidente de trânsito