ADOÇÃO - GUARDA ANTERIOR
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Segredo de justiça
Adoção
Justiça de graça
_________ e _________, brasileiros, casados, ele agricultor, ela do lar,
sendo o primeiro portador da cédula de identidade nº _________-SSP-UF, e a
segunda portadora da cédula de identidade nº _________-SSP-UF, ambos residentes
e domiciliados em _________, município de _________, pelo Defensor _________,
subfirmado, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência,
ajuizarem o presente pedido de adoção, em favor do menor: ____________ Para
tanto, inicialmente expõe o que entende pertinente e relevante, requerendo, ao
final, na forma que segue:
1.- Os peticionários adotantes são consorciado matrimonialmente, tendo
entabulado as núpcias em ___ de ________ de _____, sob o regime da comunhão
universal de bens. Vide em anexo, assento de casamento, documento nº 01. Deste
conúbio não advieram filhos.
2.- Anelam os peticionários, com a presente demanda, obterem a adoção do
menor _________, nascido em ___ de _______ de _____, sendo filho de ____________
Obtempere-se, que se encontram investidos na guarda do menor, consoante termo
expedido nos autos nº _________, desde o dia ___ de _______ do corrente ano.
(vide folha 05 do processo mencionado).
Outrossim, consignam por relevantíssimo que a mãe natural do adotando, anuiu
expressamente ao presente pedido, o fazendo frente a Julgador togada, (vide
folha 02 do processo nº 2.1-98), com o que resta atendido o requisito de
admissibilidade e cognosibilidade prévia à demanda, prescrito pelo artigo 45 do
ECA.
Gize-se, que os adotantes requerentes, contam com todas as condições morais e
materiais, para levarem a bom termo a criação e educação do menor adotando,
possuindo o requerente varão rendimentos compatíveis para viabilizar o sustento
e manutenção do infante, considerado, este, em sua tríplice dimensão de ente
bio-psico-social.
Gize-se, que os adotantes possuem casa própria, e gleba de terras rurais,
sendo que a mesma é cultivada pelo requerentes.
Exibem, também, em anexo, foto onde jaz retratado os adotantes e o infante,
no recesso do lar.
Demais, o menor adotando desfruta de perfeitas condições de saúde física e
mental, bem como seu pais adotivos, o que vem atestado pelo inclusos documentos,
em anexo, firmados por esculápio.
Destarte, é desiderato seguro e inabalável dos adotantes, assumirem de
direito a paternidade do menor adotando, juridicizando uma situação fática
existente, integrando-o e inserindo-o de forma definitiva a família destes,
criando-o e educando-o na qualidade de filho (como assim já procedem),
devotando-lhe todo carinho, atenção e afeto que está a merecer, desvelo, este,
despendido ao menor, desde sua natividade, uma vez que o receberam com três dias
de vida.
ISTO POSTO, implementa a condição de agnição da demanda, insculpida no artigo
45 da Lei 8.069, e com sede no artigo 39 et alii, do mesmo estatuto, oferecem,
para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - APENSAMENTO DE AUTOS nº _________
Determine Vossa Excelência, sejam apensados os autos nº ____, onde foi
colhida a aquiescência da mãe biológica da infante, ao pedido de adoção, bem
como concedido termo de guarda provisório aos requerentes, em prol do menor
adotante.
II - SEGREDO DE JUSTIÇA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Seja deferido ao presente feito, o selo segredo de justiça, procedendo-se as
devidas anotações no frontispício do processo, consoante recomenda norma
consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, ex vi, do artigo 155,
inciso II do Código de Processo Civil), bem como seja concedido o benefício da
gratuidade judiciária, nos termos do artigo 141, § 2º, da Lei nº 8.069/90.
III - ESTUDO SOCIAL
Determine Vossa Excelência, se assim entender por bem, a realização de estudo
social do caso, por profissional habilitada, a qual necessariamente deverá
contatar com as partes residentes no feito, emitindo seu parecer.
IV - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do(a) ilustre
Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que atua na Vara da Infância e Juventude.
V - PEDIDO FINAL
Ao final, requerem a procedência da presente demanda, para o efeito de
deferir-se a adoção aqui pretendida, editando-se para tal fim sentença
declaratória constitutiva de filiação, guindando por mandamento sentencial os
adotantes à qualidade de pais do menor adotado, bem como determinando-se o
cancelamento do registro primevo de nascimento do menor, _________, (certidão de
nascimento nº ____, Livro _____, folha ____, junto ao Ofício de Pessoas Naturais
dessa Comarca, bem como ordenando-se, pelo mesmo mandado, seja efetuado novo
registro, do qual constará os seguintes dados, cientificando-se, pessoalmente, o
Sº Oficial do Registro Civil, do disposto no artigo 47, § 3º, da Lei nº
8.069/90.
NOME: ____________
SEXO: ____________
DATA: ___/___/_____
HORÁRIO: ____________
LOCAL: Hospital ____________
PAIS: ____________ e ____________
AVÓS PATERNOS: ____________ e ____________
AVÓS MATERNOS: ____________ e ____________
FORAM DECLARANTES: OS PAIS.
Estimando a presente R$
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/