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Petição - Civil e processo civil - Ação revisional de aluguel


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AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _______

COMARCA DE ____________

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por meio de seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional na Rua ____________, onde recebe intimações (doc.), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, pelo rito sumário, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.245/91 contra

____________ (nome do réu, qualificação e endereço), pelos seguintes motivos:

1 - As parte firmaram em _____ contrato de locação de imóvel situado na ____________, atualmente vigendo por prazo indeterminado, cujo valor locatício mensal é de _________ (vide docs.). A locação vige por mais de três anos, o que permite ao autor o ajuizamento da presente demanda., nos termos do art. 19 da Lei nº 8.245/91.

2 - Ocorre que, com a atual conjuntura econômica, embora sobre o referido valor tenha incidido a variação apurada do índice _______, conforme previsão contratual, encontra-se esse significativamente defasado.

3 - Locações recentes firmadas no mesmo prédio, nas unidades _______, contendo iguais dependências e condições do imóvel do autor, foi estabelecido o valor mensal de ____________, como se deprende da documentação que ora se junta (docs.).

4 - Apenas para reforçar, junta-se outras ofertas de imóvel em locação, nas imediações e em similares condições que o imóvel do autor, que comprovam que o valor pago pelo réu é ínfimo, sendo possível afirmar que reside quase de forma graciosa, causando prejuízos ao autor.

5 - Face ao exposto, requer-se a revisão do valor locatício pago pelo locatário, passando de ______ mensais, para ____________, conforme avaliações anexadas à presente petição.

6 - O autor procurou o réu a fim de buscar uma negociação amigável e extrajudicial, todavia essa resultou inexitosa, resumindo-se, o locatário, a dizer que cumpriria o contrato.

7 - Assim, requer-se a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se o réu para comparecer à audiência e apresentar contestação, querendo, sob pena de revelia, fixando-se, a título de aluguel provisório, o montante de 80% sobre o valor pretendido, ou seja, ______, a serem pagos desde a data de citação.

Requer-se, ainda, a procedência do presente pedido, em todos os seus termos, com a condenação do réu aos ônus da sucumbência.

Para provar o alegado, requer-se desde já, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, as quais comparecerão à audiência independente de intimação. Caso contestado o pedido, requer-se a realização de perícia a fim de apurar-se o valor atual da locação, conforme o mercado imobiliário ora se apresenta. Para tanto, indica-se como assistente técnico do autor o ____________ (qualificação e endereço), com os seguintes quesitos a serem respondidos pelo "expert":

Dá-se à causa o valor de ____________

Nesses termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB

Rol de documentos:

Rol de testemunhas

(nome, endereço e profissão - art. 407 do CPC)


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