AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ___________ – ___.
Processo nº
___________, devidamente qualificado, por seu procurador firmatário, nos
autos da ação ordinária de revisão de contrato, autuada sob nº ___________
movida contra ___________ S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, também
qualificada, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar RÉPLICA a
contestação, pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
1. Em face da vasta e confusa contestação apresentada, em que se faz
necessário replicar todos os seus argumentos, resta salientar que o direito do
Autor, o qual encontra-se devidamente explicitado na inicial, permaneceu
inabalado.
2. Assim, a seguir se replica todos os fatos articulados na defesa da Ré,
demonstrando-se, desta forma, a necessidade de revisão do contrato, nos moldes
do requerido na inicial.
- PRELIMINARES -
3. Com relação a Inépcia da Inicial, forte no fato de que o pedido é incerto,
impossível seu conhecimento.
4. O pedido é certo, e encontra-se bem definido em sede de inicial.
5. Ademais, acostou-se na inicial faturas do contrato nº ___________, o qual
se pretende revisar.
6. Em análise e leitura dos autos de forma mais pausada, a Ré certamente
verificaria que inexiste inépcia da inicial.
7. No tocante à carência da ação, em face da ilegitimidade de parte, da mesma
forma, não procede.
8. Busca a Ré eximir-se de sua responsabilidade, atribuindo obrigação a
outrem, que sequer participa da relação contratual que envolve as partes.
9. Junta, a fls. ___, documento intitulado "Convênio para Concessão de
Empréstimos", o qual, em momento algum refere ou estabelece relação com a
demanda em questão.
10. Visto, desta forma, que as preliminares levantadas improcedem de forma
plena.
- NO MÉRITO -
11. Com relação à matéria aduzida em mérito, em que pese o esforço da parte
Ré em justificar sua conduta, efetivamente retrata sua cobrança abusiva de
juros.
12. No demais, objetivando evitar a tautologia e buscando a objetividade ao
feito em comento, renovam-se todos os argumentos que fundamentam a inicial.
DIANTE DO EXPOSTO, reiterando o contido na inicial, em especial os pedidos de
fls. ___ e ___, REQUER-SE a procedência integral da presente demanda
observando-se o que segue:
- A taxa de juros pela utilização do crédito concedido pela Ré seja fixada em
percentual não superior a seis por cento (6%) ao ano, por não ter sido
contratualmente fixada; subsidiariamente, se não for esse o entendimento de V.
Exª., seja a taxa fixada dentro do limite legal de doze (12%) ao ano;
- Determine-se que o cálculo dos juros seja feito sem capitalização, eis que
a capitalização também não foi contratualmente ajustada; subsidiariamente, seja
determinada a capitalização anual em substituição à capitalização mensal;
- Declare-se a inexigibilidade da cobrança da contraprestação pela utilização
dos serviços da administradora Ré, eis que os serviços foram suspensos, assim
como de taxas de cobrança, proteção perda/roubo e outros encargos lançados nas
faturas, ante a falta de informação ao consumidor e por ter sido suspensa a
prestação dos serviços.
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
Pp. ___________
OAB/