Ação ordinária para reconhecimento de domínio de veículo em favor do autor, com pedido de indenização.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora, ...., empresa integrante do Grupo ...., de significativa presença
econômica e tradição comercial no Estado do ...., é senhora e legítima
possuidora do automóvel marca ...., cor ...., ano de fabricação ....,
combustível ...., placa ...., chassis nº ...., conforme comprova o certificado
de registro de veículo cód. ...., em anexo.
Em .... de .... a autora houve por bem ceder ao réu, por liberalidade, o uso do
automóvel supra descrito. Tal liberalidade prendeu-se ao fato de que o réu, que
já fora cliente da autora, tendo celebrado alguns negócios de compra e venda de
automóveis usados, (inclusive, do próprio automóvel objeto desse feito), estava
adquirindo um veículo de valor ponderável, uma ...., cor ...., chassis nº ....,
estimada, na época, em R$ .... (....).
Por ocasião da compra da ...., o réu entregou à autora, como parte do pagamento,
o veículo ...., cor ...., nominado no item 1 desta, avaliado em R$ .... (....),
obrigando-se ainda ao pagamento do saldo de R$ .... (....), que ficou garantido
pela emissão de .... notas promissórias de R$ .... (....) cada uma, (anexo por
fotocópia). Saldo este não pago até o momento e em execução judicial perante o
MM. Juízo da ....ª Vara Cível (autos nº ...., doc. ....).
A .... vendida pela autora, porém, demorou alguns dias para poder ser entregue.
Por essa razão, a autora, a pedido do réu e num gesto de liberalidade e
confiança, cedeu temporariamente a .... cor .... de sua propriedade ao réu, até
que a entrega da .... fosse efetivada. Note-se que tal cessão deu-se em caráter
inteiramente informal, do que é evidência o fato de que a documentação de
titularidade do automóvel ficou nas mãos da autora.
Pois bem, com a chegada da .... ao estabelecimento da autora, esta efetuou sem
problemas a entrega do novo carro ao réu, que comprometeu-se a devolver a ....,
cor .... emprestada. Importa referir, ainda, que a nota fiscal de venda da ....
foi emitida (doc. ....), sempre a pedido do réu, em nome de ...., empresa com
sede na Av. .... nº ...., na Comarca de ....
Passou o tempo e, todavia, apesar de reiteradas insistências da autora, o réu
ainda relutou em promover a devolução do automóvel ...., cor ...., cedido em
comodato. A situação tornou-se insustentável no momento em que chegou ao
conhecimento da autora que o réu, sabendo do interesse da autora em
reintegrar-se definitivamente na posse do que lhe pertencia, apressar-se para
passar adiante o automóvel, a "non domino", é claro.
A rigor, o esbulho praticado pelo réu, que se aperfeiçoou pela resistência em
devolver o automóvel é em tese, passível até mesmo de sanção penal, o que levou
a autora a formular representação perante a autoridade competente.
Em .... de .... do corrente, depois de alguns meses de procura infrutífera, para
a qual a empresa foi obrigada a lançar mão até de investigadores particulares, o
automóvel em questão foi localizado no estacionamento do ...., por seus
prepostos. Ato contínuo, tentaram recuperar o veículo "sponte sua", encontrando
porém resistência do condutor do veículo, que acorreu ao local tão logo soube da
presença de agentes da empresa autora, em companhia de várias pessoas, que
frustraram as iniciativas de recuperação do automóvel.
O conflito foi apaziguado mediante a tentativa de intervenção deste MM. Juízo ao
deferir, liminarmente, em sede de medida cautelar intentada pela autora, ordem
de seqüestro do veículo, que pôs termo ao esbulho praticado pelo réu a revelia
do domínio e justo título da autora sobre o bem coibindo ainda, em seu
nascedouro o iminente risco de rixa, evitando a perpetração de dano irreparável
ou de difícil reparação.
Dos fatos narrados resulta claro que, por ocasião da aquisição do ...., o réu
efetuou a tradição do ...., cor .... à autora, transferindo-lhe posse e domínio
sobre o veículo, o que deu margem inclusive à formalização da transferência no
certificado de registro de veículo que, repita-se à exaustão, documenta e
declara a propriedade da autora sobre o bem.
A despeito desse negócio posterior, em que o .... cor ...., seqüestrado foi dado
à autora como parte do pagamento do preço, já foi noticiado nesta petição e na
própria cautelar que antecedeu esta ação, que a nota fiscal de venda do
automóvel, sempre por solicitação do réu, foi emitida diretamente em nome de
...., malgrado o fato de que, na realidade, era o réu que efetuara a aquisição.
A declaração em anexo, da lavra do Sr. ...., sócio-gerente da ...., e que poderá
ser ratificada em testemunho perante Vossa Excelência, esclarece e justifica o
porque desta circunstância:
Declaração:
"Declaro, por esta melhor forma, os seguintes fatos, de que sou conhecedor:
Que .... era devedor da .... Que o Sr. .... procurou a .... oferecendo como
pagamento do débito um veículo ...., modelo ...., cor ...., chassi ...., que
adquirira da ....
Que o referido veículo poderia, havendo concordância, ser faturado diretamente
em nome da ...., e entregue a esta sem qualquer ônus. Nessas condições, assim
foi feito, tendo o Sr. .... entregue o veículo ...., com toda documentação
emitida em nome desta.
Que o Sr. .... deu à ...., como parte do pagamento do ...., um .... cor ....,
placa ...., que adquirira anteriormente da mesma ...., obrigando-se ainda a
pagar um saldo devedor.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração."
.... - Sócio-gerente
Por .... (doc. incluso).
A esclarecedora declaração, como se verifica, é mais um elemento a lançar luz
nos fatos da lide, evidenciando que o .... seqüestrado, que fora no início de
.... comprado pelo réu da autora, cuja transação resta ainda hoje um saldo
devedor (autos de execução nº ...., ....ª V. C.), foi, alguns meses mais tarde
dado como forma de pagamento de parte do preço de outro veículo de maior valor,
transferindo-se à autora domínio sobre o bem (do ...., cor ...., bem entendido).
Lembre-se ainda das .... notas promissórias emitidas pelo réu em favor da autora
(fls. .... e ....), e que cobrem, não por coincidência, exatamente a diferença
de valor entre o ...., cor .... que foi dado em pagamento e o .... então
adquirido. Tais notas promissórias, que consubstanciam uma dívida hoje de R$
...., são objeto de execução específica perante a ....ª Vara Cível (autos nº
.../..., em anexo por fotocópia), e constituem mais um elemento a comprovar a
efetiva transferência do ...., cor .... ao patrimônio da Autora.
DO DIREITO
O Código Civil, em seu art. 1228, estabelece em favor do legítimo possuidor e
proprietário do veículo, o direito de uso, fruição, gozo e disposição, além da
faculdade de reavê-lo de quem quer que injustamente o possua.
A presente ação, portanto, que sucede a medida cautelar de seqüestro
oportunamente requerida, encontra fundamentação no conjunto de dispositivos que
consagram e protegem o direito de propriedade como um dos mais fundamentais de
nossa ordem jurídica, entre os quais se inscrevem os artigos supra citados, além
da própria Constituição Federal, que garante a propriedade no art. 5º, XXII.
O que se pretende neste feito, entre outros desideratos a seguir referidos, é a
declaração por parte deste MM. Juízo do pleno domínio e da posse legítima da
autora sobre o veículo descrito no início, a fim de que, este possa ser
comercializado com a imprescindível segurança, pondo-se, por outro lado, um
paradeiro definitivo às malícias perpetradas pelo réu.
O reconhecimento do domínio da autora sobre o bem, na forma como adiante se
pedirá, não esgota a causa. A conduta do réu, ao recusar a restituição do bem à
autora, tentando ainda aliená-lo a terceiro a "non domino", configura esbulho,
ilícito civil absoluto, e impõe, nessa qualidade, o dever de indenizar nos
termos do Código Civil:
"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito."
Não escapará à sensibilidade de Vossa Excelência, que da conduta do réu resultou
a impossibilidade do uso, gozo e plena disponibilidade da coisa pela autora,
prerrogativas inerentes ao domínio, por longo período de tempo, causando um
amplo espectro de lesões que deverão ser reparadas, na extensão a ser
oportunamente liquidada.
A percepção do dano causado em virtude da forma com que se conduziu o réu é tão
mais nítida quando se tem em mente ser a autora empresa dedicada à
comercialização de automóveis. Está claro que no caso em apreço, viu-se a autora
privada também dos rendimentos que lhe adviriam da comercialização do carro
objeto desse processo, o que fatalmente se verificaria no curso natural de sua
atividade comercial. De qualquer sorte, em casos tais, o Código Civil fornece no
art. 952 um parâmetro mínimo para fixação dos danos infligidos à autora pela
conduta ilegal do réu.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, bem como em razão do que foi deduzido na Medida Cautelar de
Seqüestro em trâmite perante este MM. Juízo, autos nº .../..., à qual deverá ser
este feito apensado, pede digne-se Vossa Excelência em julgar procedente esta
ação, para o efeito de:
a) declarar o domínio e a justa posse da autora sobre o veículo ...., descrito
no item 01 desta;
b) condenar o requerido ao pagamento de perdas e danos, na extensão que será
definida na instrução do feito, mais custas processuais e honorários de
advogado, estes estimados à razão de 20% sobre o valor da condenação, tudo
corrigido monetariamente até a data do pagamento.
Requer-se a citação do requerido para que conteste, querendo, no prazo legal,
sob pena de revelia.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente
a juntada de novos documentos, ouvida de testemunhas, e realização de perícia,
se necessária. Pede digne-se Vossa Excelência a considerar, por economia, partes
integrantes desta ação os documentos juntados aos autos da medida cautelar já
referida. Caso Vossa Excelência tenha necessário o traslado das peças, a autora
assim o fará tão logo intimada para tal finalidade.
Pede-se a distribuição do feito, por dependência, a este MM. Juízo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]