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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária para alienação de coisa comum

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária para alienação de coisa comum


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação ordinária para alienação de coisa comum.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ALIENAÇÃO DE COISA COMUM

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente e o Requerido são condôminos do imóvel (Descrição do imóvel), conforme certidão em anexo (doc. ....).

O autor, em virtude de problemas de ordem financeira, pretende desfazer de sua parte no imóvel.

Diante dos impedimentos legais, conforme legislação municipal, não existe possibilidade da divisão do imóvel. Ademais, dada a ausência de consenso amigável entre o ora Requerente e o Requerido a respeito de um valor para venda do bem em tela, resta somente a via judicial para a solução deste conflito.

Além disso, o Requerido já manifestou seu desinteresse em fazer uso do seu direito de preferência pela compra do imóvel, conforme declaração, feita a próprio punho pelo REQUERIDO, em anexo (doc.....).

DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento nos artigos 1.322 do Novo Código Civil e art. 1.112, IV do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer:

I - A citação do Requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia caso não se manifeste, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;

II - Seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 1.105 do CPC, para se manifestar sobre o pedido;

III - Seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do imóvel e posteriormente sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais aos condôminos, o valor auferido com a venda.

Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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