Ação monitória para cobrança de dívida oriunda de contrato de adesão ao crédito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .....
....., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. A autora é credora do réu da quantia de R$....., conforme demonstrativo de
débito em anexo, resultante do principal e acréscimos contratuais e legais
aplicados ao valor original de R$ ....., obrigação contraída em ....., através
do CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO Nº ....., que deveria ser restituído em
.....parcelas fixas, sendo o primeiro vencimento para .....
DO DIREITO
Nos termos do art. 1102a do CPC é cabível a monitória sempre que o credor
possuir documento escrito não representado por título executivo. Pois bem, a
instituição possui prova escrita de seu crédito, podendo, portanto requerer tal
meio de cobrança sem precisar ajuizar ação para formação de título executivo.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer seja deprecado ao Juízo de Direito da Vara Cível de
..... a citação do réu e os demais atos da execução, para que este pague a
importância de R$ ....., acrescida dos consectários legais, ou para que oponha
embargos, querendo, tudo no prazo de 15 dias.
Não havendo o pagamento ou a oposição de embargos, e, ainda, no caso de estes
serem julgados improcedentes, deve ser considerado plenamente formado o Título
Executivo Judicial, na forma dos dispositivos da Lei, com a conversão da ordem
de pagamento em ordem de execução, seguindo-se nesta até a satisfação integral
do crédito da autora, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo
pagamento, inclusive com a comissão de permanência e com a taxa de rentabilidade
(cláusula ..... do contrato), custas processuais e honorários advocatícios de
20% sobre o valor do débito atualizado.
Convertendo-se a ordem inicial em ordem de execução (art. 1.102c, CPC), requer
seja o réu citado para pagar ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem
penhorados tantos de seus bens quantos bastem para garantia do principal e seus
consectários.
Na hipótese da penhora recair sobre bem imóvel, requer a sua averbação no Ofício
competente, da qual deve ser intimada a cônjuge do devedor, se for casado.
Indica desde logo à penhora o Automóvel ....., ano ....., placas ....., Renavam
....., de titularidade do réu, conforme com a Certidão do DETRAN em anexo.
Requer, finalmente, confirmando-se a hipótese de oposição de embargos, a
produção de todos os meios de prova, especialmente depoimento pessoal do réu,
sob pena de confesso, juntada de novos documentos, realização de periciais,
ouvida de testemunhas e tudo o mais que o contraditório exigir.
Para a realização da citação e dos demais atos processuais, requer os benefícios
art. 172, § 2.º, do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]