Ação de Reparação de Dano em Prédio Urbano. (CPC, art. 275, II, c)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL.
TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta
cidade, na Rua Independência, 1.822, apartamento nº 101, por seu procurador
abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório
profissional na Rua da República, 1.899, onde recebe intimações, vem, com o
devido respeito e merecido acatamento, à presença de Vossa Excelência, com
fundamento no art. 275, inciso II, letra c do Código de Processo Civil, e art.
129 c/c art. 1.528, do Código Civil, promover AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO EM
PRÉDIO URBANO, contra LÚCIO SÉRGIO, brasileiro, divorciado, funcionário público,
residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500,
pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1.- O réu, conforme certidão anexa, fornecida pelo Cartório de Registro de
Imóveis de Imóveis desta cidade, é proprietário do apartamento nº 201, do
edifício Provençal, localizado na Rua Independência nº 1.822, situado em
pavimento imediatamente superior ao apartamento 101, de uso e propriedade do
autor.
2.- Ocorre que, como decorrência de um defeito na rede de instalações
hidráulicas do referido apartamento 201, surgiram infiltrações de água no
apartamento 101, causando sérias danificações ao revestimento e pintura do
mesmo, além de danos irremediáveis no mobiliário que guarnece o imóvel. O fato
pode ser comprovado através das anexas fotografias tiradas no local e da inclusa
certidão fornecida pelo Núcleo de Perícia Técnica da Secretaria da Saúde, cujo
fiscal esteve no local e constatou a veracidade do que ora se afirma.
3.- Embora a evidência do dano, o réu, cientificado do ocorrido através de
correspondências e notificação extrajudicial, nega-se a mandar proceder aos
reparos e a ressacir os danos a que sua negligência deu causa.
4.- Os prejuízos ocasionados ao autor, em decorrência do evento danoso, se
elevam à cifra de R$ ...,.. , conforme se pode aferir através do mais baixo dos
três orçamentos que instruem o presente pedido, fornecidos por empresas
empreiteiras idôneas.
Face ao exposto e, com fundamento nos dispositivos antes invocados, requer a
Vossa Excelência, se digne mandar citar o réu para comparecer em audiência a ser
designada, nos termos dos artigos 277 e 278 do mesmo diploma processual,
formulando resposta, caso queira, sob pena de revelia, condenado, ao final, no
pagamento, do valor dos danos verificados, acrescidos das cominações legais,
além de custas processuais e honorários advocatícios.
Requer, outrossim, seja tomado o depoimento pessoal do requerido em audiência
e ouvidas as testemunhas no final arroladas e instaurada perícia técnica para
avaliação dos danos.
Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios
admitidos em direito.
Testemunhas:
1.- ...................
2.- ...................
3.- ...................
Valor da causa: R$...,..
Nestes termos
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura do procurador.