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Petição - Civil e processo civil - Impugnação de laudo pericial


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IMPUGNAÇÃO - LAUDO PERICIAL - DESAPROPRIAÇÃO

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

MUNICÍPIO DE ____________, já qualificado nos autos da ação nº _________, que lhe move _________ LTDA., por seus procuradores, vem, mui respeitosamente, perante de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue:

1 - Conforme requerimento efetuado por esta Municipalidade na folha 524, foi realizado o levantamento técnico das áreas circunvizinhas à área da autora. Para tanto, levou-se em consideração os registros dessas áreas lindeiras, conforme consta nas folhas 543 e seguintes, bem como as que ora juntamos.

2 - A planta anexa à presente peça, demonstra que o Atlético União Futebol Clube absorveu área a maior do que consta em seu título de propriedade (lote 5 na planta), o que leva à consideração de que a diferença reclamada pela autora não se deve em virtude da ação expropriatória do Município, mas sim do citado Clube.

3 - A Municipalidade, ao editar o decreto expropriatório, baseou seus levantamentos topográficos no muro de divisa erguido pela própria autora, vide fotografia anexa, tomando 4m à direita e 4m à esquerda dessa dívida. Portanto, a área de propriedade da autora absorvida pelo Município foi somente a constante no decreto expropriatório.

4 - Diante do exposto, impugna-se o laudo pericial também no que se refere ao montante da área absorvida pela Municipalidade na ação de desapropriação, reafirmando-se as medidas constantes no Decreto n. ____/91 (336,00m2), em complementação à petição da folha 521 e seguintes.

Termos em que

Pede juntada e deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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