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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de prestação de contas

Petição - Civil e processo civil - Ação de prestação de contas


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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ART 914 INC II DO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro no art. 914, inciso II do CPC,

Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, pelo que passa a expor e requerer:

I - O requerente é co-proprietário de um imóvel situado à rua ______________, nº _____, bairro ______, nesta cidade, conforme se comprova pelo documento anexo (doc. 02).

II - O outro co-proprietário é o sr. ___________, ora requerido.

III - Ambos vinham administrando tal bem, cumprindo suas obrigações conjuntamente e fazendo compras, vendas e negociações, bem como cuidando e zelando do imóvel a ambos pertence.

IV - O requerente fundado nas disposições do art. 914, inciso II do CPC, quer apresentar e prestar contas de todos os seus atos praticados na administração de tal condomínio, de forma espontânea.

V - Tal atitude tenciona evitar problemas futuros, visto que o requerido havia manifestado algum descontentamento com relação aos gasto feitos pelo requerente, sendo assim são apresentadas as contas das receitas e despesas, juntamente com todos os devidos documentos comprobatórios, tudo atendendo as disposições do art. 917 do Código de Processo Civil.

VI - Assim sendo o requerente junta a presente em forma mercantil, como exige a lei, suas contas (doc. 03)

VII - Como resultado da prestação de contas apresenta o valor de R$ _________, como Saldo devedor a favor de _________________ S/A, conforme no demonstrativo juntado.

VIII - Ex Positis, requer:

Que V Exa., se digne a determinar a citação do réu, para que, no prazo legal, aceite as contas apresentadas ou as conteste, se quiser, sob pena de revel;

A total procedência da presente ação, com o reconhecimento por parte do requerido do Saldo devedor de R$ ________, apurado em favor de ________________ S/A;

A condenação do réu nos efeitos da sucumbência, em caso de resistência e contestação a presente;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF n.º ____


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