AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA
INVADIDA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado, que
recebe intimações no endereço ____________, vem, mui respeitosamente, perante
Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA E REINTEGRATÓRIA DE POSSE, contra
____________ (nome dos réus, qualificação e endereço), na ação demarcatória e
reintegratória, e
____________ (nome dos réus, qualificação e endereço), na ação de divisão,
amparado no disposto nos arts. 946, 947, 950, do CPC, e nos seguintes
fundamentos fáticos:
1 - As ações ora intentadas contra os réus acima identificados, objetiva
delimitar a propriedade do autor em conjunto com os réus ____________, uma vez
que os marcos anteriormente existentes, foram suprimidos de forma ilícita pelos
réus ____________, proprietários da área confinante, lado ________
DA AÇÃO DEMARCATÓRIA
2 - Conforme antedito, a propriedade do autor, em condomínio, pelo lado
_____, não mais possui o marco divisório em razão de o réu ____________, tê-lo
suprimido de modo ardiloso e fraudolento, há, mais ou menos, dois anos atrás.
3 - Aproveitando-se da queda do cercamento anteriormente existente entre as
propriedades, em virtude de um temporal, o réu ____________, retirou o marco
divisório, possibilitando que parte do gado que cria invadisse a área do autor,
em busca de pastagens.
4 - O autor, ao tomar ciência do fato, buscou um entendimento com o réu, a
fim de edificar o cercamento no local onde anteriormente se encontrava.
5 - Ocorre que o réu não aceitou a proposta, alegando que o cercamento estava
no local, em face de acordo entre os anteriores proprietários, sem, contudo,
indicar a divisa entre as propriedades.
6 - Tal argumento é infundado, visto que há mais de quarenta anos que a cerca
encontrava-se naquele local, e confere com a descrição constante no Registro do
Imóvel. As negociações estenderam-se desde a queda do marco até os dias de hoje,
não resultando qualquer consenso.
7 - Em assim sendo, não resta outra forma de solucionar o impasse, a não ser
pela intervenção do Judiciário, procedendo-se a demarcação das terras, na forma
do art. 950 e seguintes do CPC.
DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
8 - Com a discussão instaurada entre o autor e o réu ____________, em face da
retirada da cerca entre as propriedades, o réu aproveitou-se para expandir a
área destinada à sua criação de gado, para dentro da propriedade do autor,
destruindo suas pastagens e plantações, além de terem desaparecido rés do
rebanho do autor, que se misturaram com o rebanho do réu.
9 - Para evitar maiores contendas, o autor não adentrou a propriedade do réu
em busca das rés, apenas efetuando a ocorrência policial do desaparecimento, por
constituir crime.
10 - Em se efetivando a demarcação da área e evidenciando-se que o réu ocupa
parte do imóvel do autor, requer-se a expedição de mandado reintegratório de
posse, a fim de que o autor tenha a posse plena sobre seu bem imóvel, fixando-se
multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
11 - Outrossim, requer seja realizada perícia a fim de apurar-se o prejuízo
sofrido pelo autor, em face da ocupação indevida do imóvel pelo réu, com a
destruição de pastagens e plantações, conforme ficará demonstrado durante a
instrução do feito, condenando-o ao pagamento do valor apurado pelo perito, além
dos juros legais incidentes em face do ato ilícito praticado.
DA AÇÃO DE DIVISÃO
12 - Procedida a demarcação do imóvel e a reintegração da posse, conforme
anteriormente requerido, seja realizada a divisão da gleba, nos termos do artigo
967 e ss. do CPC, uma vez passado o prazo estabelecido no testamento e limitado
pelo art. 1.320, § 2º do CCB, para que o imóvel permanecesse indiviso.
13 - Os condôminos receberam o imóvel como legatários, pelo passamento de um
tio comum, em cujo testamento ficou determinada a indivisão pelo prazo de cinco
anos.
14 - Passada a condição de indivisão e não mais interessando ao autor
permanecer na comunhão, requer seja a gleba dividida, respeitando-se o quinhão
estabelecido para cada condômino, constante no Registro do Imóvel.
15 - Deverá ser realizada perícia para aferição do valor da terra nua e
benfeitorias, a fim de estabelecer-se a real parcela do imóvel tocante a cada
consorte.
DOS PEDIDOS
Em face ao exposto, requer-se a procedência dos pedidos, procedendo-se a
demarcação da área na divisa indicada, bem como a reintegração da posse da área
ocupada indevidamente pelo réu ____________, com a condenação desse ao pagamento
dos prejuízos causados por seu ato ilícito, cujo montante deverá ser apurado por
perícia técnica. Ato contínuo, seja procedida a divisão do imóvel, expedindo-se
o respectivo mandado para anotação no Registro Imobiliário, com abertura de
matrículas individuadas para cada quinhão. Outrossim, requer-se a citação dos
réus para apresentarem contestação, querendo, sob pena de revelia. Ainda, sejam
as de cada ação rateadas na forma dos art. 25 e 569, ambos do CPC. Em caso de
contestação, seja o vencido condenado aos ônus da sucumbência. Protesta-se desde
já, o deferimento da produção das provas em direito admitidas e necessárias à
comprovação do alegado, em especial a pericial, testemunhal, inspeção judicial,
documental e depoimento pessoal dos réus.
Dá-se à causa o valor de ____________
Nesses termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB