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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de habilitação promovida pela parte

Petição - Civil e processo civil - Ação de habilitação promovida pela parte


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AÇÃO DE HABILITAÇÃO PROMOVIDA PELA PARTE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _________ - UF

Processo n°_____________

_______________, já qualificado nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE cumulada com AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, pelo rito ordinário, que lhe move ________________, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 1.055 e seguintes do CPC, requerer

HABILITAÇÃO

dos herdeiros do Requerente, por motivo de seu falecimento, conforme se verifica pela certidão de óbito em anexo (doc. 02) e em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

São herdeiros do Requerente:

a) ____________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________.

b) ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________.

A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, nos termos dos artigos 1.055 e 1.056 do Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 1.055 A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo."

"Art. 1.056 A habilitação pode ser requerida:

I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;

II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte."

(grifo nosso)

Pelo exposto, REQUER:

A citação dos herdeiros do requerente para que fiquem sabedores dos termos da presente ação de habilitação e se quiserem, contestá-la no prazo legal de cinco dias e que, procedido na forma da lei adjetiva pátria, sejam os sucessores julgados habilitados, a fim de que o feito principal prossiga em seu curso normal.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente depoimento pessoal dos herdeiros do requerente, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou, comparecendo, negarem-se a depor.

Valor da causa: R$ ______

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.


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