AÇÃO DE DESPEJO POR EXTINÇÃO DE USUFRUTO - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________,
e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua
____________, Caixa Postal ____________ .
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados,
inscritos na OAB sob os nºs ____________, ________, CPF nºs ____________ e
____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua
____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________
REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado nesta Cidade,
na Rua ____________
DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM EXTINÇÃO DE USUFRUTO (ou
fideicomisso). RETOMADA DO IMÓVEL - fulcro no art. 7º da Lei 8245/91.
I - DOS FATOS.
1. A presente demanda objetiva a retomada do imóvel locado, situado nesta
Cidade na Rua ____________ nº ____, cujo contrato de locação (doc.) foi firmado
entre o locatário e o usufrutuário em data de _______, com prazo indeterminado,
pelo valor mensal de _________
2. O autor era nu-proprietário do imóvel (doc.) e não autorizou a locação.
Com a extinção do usufruto, por morte do usufrutuário (doc.), o autor, não tendo
interesse na continuidade da locação, requer sua extinção e desocupação do
imóvel.
3. Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se decretar a rescisão do
contrato, ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenando o
réu a pagar as despesas, custas e verba honorária, uma vez que o locatário não
atendeu à notificação extrajudicial, na qual o autor denunciava a locação,
dentro do prazo fixado no art. 7º, parágrafo único, da Lei do Inquilinato
(doc.).
II - DO PEDIDO.
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
A) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para
responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de
confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por
carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo
a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os
endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo
tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art.
58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59,
parágrafo 2º).
O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça.
Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):
Requer-se a expedição do competente mandado de citação da requerida para
responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de
serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285);
que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC,
parágrafo único, do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça
encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art.
172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender
durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de
eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).
B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º,
LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se
não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/