AÇÃO DE DESPEJO POR DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e
CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua
____________, Caixa Postal ____________ .
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados,
inscritos na OAB sob os nºs ____________ , ________, CPF nºs ____________ e
____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua
____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________
REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de ____________ - UF.
DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, FUNDADA NO DECURSO DO
PRAZO LOCATÍCIO IGUAL OU SUPERIOR A TRINTA MESES - fulcro no art. 46 da Lei
8245/91.
1. As partes firmaram contrato de locação pelo prazo de 36 (trinta e seis)
meses, tendo a locação iniciado em ____________ e terminado em ____________
(cláusula ________ do contrato incluso).
2. Nos exatos termos da Lei 8.245/91, o art. 46 "caput", disciplina que nas
Locações ajustadas por prazo superior a trinta meses, a resolução do contrato
ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
3. Tendo o prazo contratado terminado ontem, conforme antedito, está presente
o pressuposto legal para ajuizamento desta ação.
4. Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
a) Que seja expedido o mandado de citação do requerido no endereço indicado
no preâmbulo, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de confissão, devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada,
juntando cópia que esta acompanha e o respeitável despacho do M.M. Juiz de
Direito, devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender
durante elas;
b) Que sejam cientificados eventuais ocupantes do imóvel, caso houverem.
c) Contestada ou não a ação, requer a sua procedência, com a conseqüente
resolução do contrato, desocupação do imóvel, sob pena de despejo, nos termos da
Lei 8.245/91 e com a condenação do requerido no pagamento das despesas, custas e
verbas honorárias.
d) Requer também, que seja oportunizado ao peticionário, a produção de todas
as provas que em direito são admitidas, em especial a prova documental,
testemunhal, pericial e inspeção judicial.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/