Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de consignação em pagamento de concessionária

Petição - Civil e processo civil - Ação de consignação em pagamento de concessionária


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONCESSIONÁRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________/___.

____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, nesta cidade, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________/___. onde recebem intimações, vem com todo o respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, para interpor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, contra

CONCESSIONÁRIA ____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________/___, pelos fatos e fundamentos a seguir relatados.

DOS FATOS

O Requerente transacionou com a concessionária Requerida, em __/__/____, a aquisição de um automóvel ____________.

As partes contrataram o valor de R$ ______ (____________ reais), a serem pagos em doze prestações iguais e sucessivas de R$ ______ (____________ reais), sendo o primeiro vencimento em __/__/____ e o último em __/__/____, como se depreende da cópia do contrato nº ____________, acostado à presente.

O contrato estipulou que a posse do veículo seria entregue após o vencimento da quarta prestação.

As parcelas foram sendo pagas regularmente até a terceira prestação. Ocorre que, ao tentar quitar a quarta parcela e, na esperança de receber o bem, a Requerida, imotivadamente, nega-se a recebê-la e, ato contínuo, frustra a entrega do automóvel.

Não há como dar guarida à atitude discricionária da concessionária Requerida, vez que o Requerente vem cumprindo regularmente com o contrato havido entre as partes. Urge, pois, a interposição da presente ação.

DO DIREITO

Dispõe o Código de Processo Civil:

"Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida."

Como se percebe, por se tratar de prestação periódica, deverá ser julgada totalmente procedente a presente ação, no sentido de que o negócio jurídico havido entre as partes não termine frustrado.

Assim, de acordo com o teor do art. 893 do CPC, o Autor requer o depósito da quantia referente à indigitada parcela, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do § 3º do art. 890, do mesmo diploma legal.

DO REQUERIMENTO

Ante ao exposto requer:

a) a total procedência da ação;

b) a citação do requerido, já qualificado no endereço mencionado para, no prazo legal, e em observância ao art. 893 do CPC e demais disposições legais sobre a matéria, levantar o depósito ou oferecer resposta;

c) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à presente causa o valor de R$ ______ (____________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento,

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Pedido de substituição, em curatela, em face de óbito de antigo curador
Pedido de Anulatória de duplicata mercantil cumulada com perdas e danos
Contestação à ação de indenização por furto de veículo em estacionamento
Ação de dissolução de união estável litigiosa cumulada com alimentos
Contestação pelo expropriado, em razão da indenização oferecida pelo poder público em desapropria
Pedido de divisão de terras particulares
Contra-razões ao recurso de apelação, em que se pugna pelo não reconhecimento de decadência de re
Medida cautelar interposta para concessão de prazo maior para quitação de financiamento de compra
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e rescisão de contrato
Contra-razões de recurso de apelação, interposto da sentença de improcedência de revisão de contr
Contrato abusivo de locação de máquina de produção de cd
Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico