Ação de busca e apreensão de bem alienado
fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme o Contrato de financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária nº
...., o Requerido obrigou-se a pagar ao Requerente a importância de R$ ....
(....), em .... prestações mensais de R$ .... (....), corrigidas monetariamente
pelo índice da TR. (Taxa Referencial), com vencimentos em .../.../...,
.../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../...,
tornando-se o Requerido, por este ato, depositário do bem e possuidor direto da
coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a
Lei Civil e Penal.
O Requerido, tornou-se inadimplente com relação à terceira prestação, vencida em
...., obrigando o Requerente a notificação da prestação vencida, e a presente
Ação e por força da cláusula contratual nº ...., acarretou o vencimento
antecipado das prestações vincendas, importando o débito atual em R$ ....
(....), estando, assim, o Requerente habilitado a vender o bem que lhe foi
transmitido em alienação fiduciária, cujas características são as seguintes:
Marca: .... Modelo: .... Ano: .... Combustível: .... Chassi: .... Placa: ....
cor: ....
O foro eleito é o desta Comarca, conforme a cláusula nº .... do Contrato, este
devidamente registrado no Registro de Títulos e Documentos.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 3º e seguintes do Decreto-Lei nº 911,
de 1º de outubro de 1969.
DOS PEDIDOS
O Requerente, face ao exposto e comprovados que estão o debito e a mora do
Requerido, pelos documentos anexos, e com base no Decreto-Lei nº 911, de 1º
10/69, requer a Vossa Excelência o seguinte:
Seja determinada a expedição do mandado de busca e apreensão do bem acima
descrito, no endereço indicado, sendo a medida concedida liminarmente;
Uma vez apreendido o veículo, seja o Requerido citado para, no prazo de 03
(três) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia;
Após a apreensão, seja o veículo entregue ao Requerente, e firmará compromisso
de fiel depositário o Sr. ...., gerente do Requerente, ou outro com poderes para
tal;
Que as diligências de busca e apreensão e citação sejam efetuadas com o
permissivo contido nos parágrafos do artigo 172 do Código de Processo Civil;
Seja a presente ação Julgada procedente, condenado o Requerido ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, e CONSOLIDAR em mãos do Requerente
a posse e o domínio do bem em questão, confirmando a liminar anteriormente
concedida.
Requer-se, também a produção de todas as provas em direito admitidas,
especialmente o depoimento pessoal do Requerido e oitiva de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Documentos anexos:
a) Procuração ao advogado (1)
b) Procuração aos representantes do Requerente em .... (2 e 3)
c) Ata da assembléia geral e estatuto social do Requerente (4 e 5)
d) Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária (6)
e) Termo de Aditamento ao Contrato de Financiamento (7)
f ) Notificação da prestação vencidas (8)
g) Tabela de Comissão de Permanência (9)