Ação anulatória de venda de bem imóvel de ascendente a
descendente
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ -
UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e
CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________ .
PROCURADOR: ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob os
nº _____, CPF nº ____________ , com escritório profissional na Cidade de
_________ - UF, na Rua ____________, onde recebe intimações. Fone: ____________
- Fax: ____________
REQUERIDOS: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no
CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF e
____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF.
DEMANDA: AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA, com fulcro no art. 496, do Código Civil.
I - DOS FATOS:
A presente, visa obter a retomada e anulação da venda realizada entre pai e
filho, sem a expressa anuência do irmão, também filho, do seguinte imóvel,
situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ___, o imóvel é constituído de um
lote urbano, localizado na Rua ______, nesta cidade, lado par, com a área de
500,00m2 (quinhentos metros quadrados), com área construída de 120m2 (cento e
vinte metros quadrados), de número 760, com as seguintes medidas e confrontações
ao Norte, com 30m com terras de _________, ao Sul 30m com terras de _________,
ao Leste com 13m com terras do _________ e ao Oeste, com 14m com testada para a
Rua _________. Em anexo, certidão de registro de imóveis, descrição do lote e
planta de situação e localização da casa (docs. 01 e 02).
O Requerente possui legitimidade ativa pois é respectivamente, filho e irmão dos
Requeridos, conforme consta das certidões em anexo (docs. 03 e 04).
O supracitado imóvel de propriedade do pai do requerente, foi vendido ao irmão
na data __/__/__, sem o expresso consentimento do requerente, conforme se
verifica da escritura de compra e venda em anexo (doc. 05)
A escritura foi transcrita no Registro Público no dia __/__/__, conforme
certidão de registro do Cartório do ___º Ofício de Registro de Imóveis. (doc.
06)
O artigo 496 do Código Civil, veda a venda de ascendente para descendente, in
verbis:
"Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros
descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
(...)
"
II - DO PEDIDO.
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
A citação dos Requeridos e seus respectivos cônjuges para, sob pena de revelia,
responderem aos termos da ação, que se espera julgada procedente, decretando a
nulidade do ato.
Sejam os Requeridos condenados ao pagamento das custas e honorários
advocatícios.
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção
judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente depoimento pessoal
dos requeridos, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou,
comparecendo, negarem-se a depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS?