Contrato de prestação de serviços referentes à saúde
ocupacional, para fins de exames em funcionários da empresa contratante.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À SAÚDE OCUPACIONAL
CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em ..............., na Rua
..............., nº ..............., bairro ..............., Cep
..............., no Estado ..............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº
..............., e no Cadastro Estadual sob o nº ..............., neste ato
representada pelo seu diretor ..............., (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº
..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº
..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade
..............., no Estado ...............;
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em ..............., na Rua
..............., nº ..............., bairro ..............., Cep
..............., no Estado ..............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº
..............., e no Cadastro Estadual sob o nº ..............., neste ato
representada pelo seu diretor ..............., (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº
..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº
..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade
..............., no Estado ................
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Prestação de Serviços de Saúde Ocupacional à Empresa, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA à
CONTRATANTE, dos serviços de saúde ocupacional, mediante a implementação do
P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar um médico com conhecimentos
necessários para a implantação do P.C.M.S.O. para a CONTRATANTE, que deverá ser
deslocado para o local por esta determinado, a fim de que possa realizar exames
sem atrapalhar o ritmo de trabalho dos empregados da CONTRATANTE.
Cláusula 3ª. A CONTRATADA deverá promover exames clínicos Admissionais,
Demissionais, Periódicos, de Mudanças de Função e de Retorno ao Trabalho, todos
eles realizados na sede da CONTRATANTE.
Cláusula 4ª. Baseando-se nos exames realizados, a CONTRATADA deverá fornecer à
CONTRATANTE relatório indicando providências necessárias para corrigir problemas
ou distorções identificados no ambiente de trabalho.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA se responsabilizará pela guarda dos prontuários
médicos de todos os empregados da CONTRATANTE, enquanto durar o presente
contrato.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA deverá orientar o responsável da CONTRATANTE pelo uso
do material de primeiros socorros, sob como utilizá-lo e mantê-lo.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 7ª. A CONTRATANTE se obriga a fornecer à CONTRATADA as condições
necessárias para a implantação do P.C.M.S.O. e para a realização dos exames
previstos na Cláusula 3ª, permitindo à última, o livre acesso às suas
dependências.
Cláusula 8ª. A CONTRATANTE se obriga também a encaminhar seus funcionários aos
exames clínicos necessários, na periodicidade indicada pelo P.C.M.S.O..
Cláusula 9ª. A CONTRATANTE se responsabilizará pelas indenizações ou outros
encargos exigidos por seus empregados ou pelos órgãos governamentais.
DO MÉDICO RESPONSÁVEL
Cláusula 10ª. O médico responsável pela implantação e coordenação do P.C.M.S.O.
será o ............... (Nome do Médico), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº
..............., inscrito no C.R.M. Sob o nº ..............., residente e
domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ...............,
Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ................
DO PAGAMENTO
Cláusula 11ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA a quantia anual de R$ ............... (Valor Expresso), e R$
............... (Valor Expresso) por cada exame realizado.
DA RESCISÃO
Cláusula 12ª. O presente contrato poderá ser rescindido caso uma das partes não
cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento,
responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa de ...............% do
valor anual estabelecido na cláusula acima.
DO PRAZO
Cláusula 13. O presente contrato terá prazo de ............... ano/s, passando a
valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não
seja denunciado no prazo de 60 (sessenta dias) do fim do prazo.
DO FORO
Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de ...............;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE
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REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: