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Contratos - Saúde - Transferência de reservas de plano previdenciário


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Contrato de transferência de reservas de plano de previdência entre entidades privadas.

 

CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVAS ENTRE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

São partes no presente instrumento:

a) De um lado, .............. , com sede a Rua................... , inscrito no CNPJ sob nº. ........... , doravante denominada simplesmente .............. ;

b) E de outro, ............. , com sede a Rua ............... , inscrita no CNPJ sob nº. ........... , doravante denominada simplesmente ........ .

As partes acima qualificadas, por seus representantes legais ao final assinados, celebram o presente contrato de transferência de reservas de plano previdenciário, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O ............ , mediante expressa autorização dos participantes relacionados na CLÁUSULA QUINTA do presente instrumento, transfere à ............. o valor correspondente ao montante das reservas de poupança de cada qual no Plano, calculado de acordo com o previsto no respectivo Regulamento, ficando isento o PARTICIPANTE de quaisquer despesas decorrentes da transferência.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor total objeto de transferência para a ......... , é de R$ ........... , (..............), atualizado até a data da transferência à ........ , conforme discriminação constante da já citada CLÁUSULA QUINTA deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: O total da reserva objeto desta transferência será creditado na conta corrente da .................. de nº ............. - Razão ........... junto ao .................... , agência ........ , no prazo de ................ dias úteis contados a partir da assinatura deste.

CLÁUSULA QUARTA: O participante relacionado na CLÁUSULA QUINTA, tal como expresso nos Termos de Opção em poder das partes, concordam expressamente com o valor da sua RESERVA DE POUPANÇA individual, objeto da transferência, e declarará que o comprovante do depósito efetuado nas condições acima estabelecidas caracteriza automática, plena, geral e irrevogável quitação junto ao ................. , nada mais tendo a reclamar, a que título for, quanto ás obrigações decorrentes do mencionado Plano.

CLÁUSULA QUINTA: Participante deste Contrato:

Nome................CPF................Reserva...................Reserva Não
Tributável Tributável Total
.............

Obs.: A Reserva Não Tributável refere-se ao período compreendido entre ......../........../........... a ........./.........../........... .

CLÁUSULA SEXTA: Fica desde já convencionado que a .................. , ao incorporar os valores transferidos, correspondente ao montante das RESERVAS DE POUPANÇA dos participantes relacionados na Cláusula Quinta, observará os dispositivos legais, responsabilizando-se pela retenção e recolhimento dos tributos e ônus fiscais que forem devidos, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA SÉTIMA: Elegem as partes o foro central da cidade de ............... , para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.

E, por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em ........... vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
ENTIDADE 1

____________________
ENTIDADE 2

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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