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Títulos
Ação cautelar de arresto (Art. 813 do CPC)
Ação regressiva de danos ressarcimento
Acasalamento de cães com pedigree
Acasalamento de cães entre pessoas físicas
Acasalamento de cães entre pessoas jurídicas
Acesso a conteúdo on line
Acesso à correspondência
Acordo extrajudicial (01)
Acordo extrajudicial (02)
Adesão à consórcio (01)
Adesão à consórcio (02)
Adesão ao refis
Adessão à seguro de veículo
Adiantamento de legítima (01)
Adiantamento de legítima (02)
Adjudicação compulsória
Administração de espólio (01)
Administração de espólio (02)
Administração de espólio (03)
Administração hoteleira de prazo indeterminado por administrador autônomo
Administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora
Adoção
Adoção de menor
Alienação de celular
Alienação fiduciária em garantia (01)
Alienação fiduciária em garantia (02)
Alteração unilateral de serviços
Alvará de registro
Alvará para funcionamento de laboratório
Anuidade profissional
Aposentadoria por tempo de contribuição (Contribuinte individual)
Aposentadoria por tempo de contribuição (Empregado(a) Doméstico(a))
Aposentadoria por tempo de contribuição (Professor(a))
Aposentadoria por tempo de contribuição (Segurado(a), empregado(a) e desempregado(a))
Aposentadoria por tempo de contribuição (Trabalhador(a) avulso(a))
Arrecadação de contribuição
Arrecadação direta
Arrematação de bens
Arrendamento de imóvel rural
Arrendamento rural
Arrolamento sumário
Assinatura de publicação
Assinatura de tv
Assinatura em cartório
Atestado farmacêutico
Autorização de pais conferindo consentimento a filho menor para casamento civil
Autorização dos responsáveis legais para casamento de menor e declaração dos nubentes
Autorização para divulgação de teor de artigos na internet
Autorização para divulgação de teor de obra na internet
Autorização para instalação de equipamento
Autorização para uso de imagem
Autorização para uso de imagem, com cláusula de exclusividade (01)
Autorização para uso de imagem, com cláusula de exclusividade (02)
Baixa de empresa
Baixa de empresa farmacêutica
Baixa de protesto
Bolsa em curso
Bolsa em curso
Bolsa em Curso
Câmbio marítimo
Cancelamento de arrendamento
Cancelamento de hipoteca
Cancelamento de protesto
Carta comercial
Carta de comunicação de cobrança indevida de tarifa
Carta referente à perda de cartão de crédito
Caução em juízo
Cessão de direito sobre linha telefônica
Cessão de direitos (01)
Cessão de direitos (02)
Cessão de direitos creditórios
Cessão de direitos creditórios decorrentes de contrato de empréstimo
Cessão de direitos creditórios provenientes de reclamatória trabalhista
Cessão de direitos de crédito
Cessão de direitos de pesquisa
Cessão de direitos e ação à herança
Cessão de direitos e obrigações
Cessão de direitos e obrigações através de instrumento particular e pagamento em moeda corrente nacional
Cessão de direitos e obrigações de canal de telefonia celular
Cessão de direitos e obrigações referente a crédito proveniente de venda de mercadorias
Cessão de direitos e obrigações referentes à promessa de compra e venda
Cessão de direitos e obrigações relativo a bem imóvel
Cessão de direitos e obrigações, cujo objeto é um crédito
Cessão de direitos hereditários (01)
Cessão de direitos hereditários (02)
Cessão de direitos hereditários (03)
Cessão de direitos hereditários com abdicação da quota legítima do legado em favor de nora
Cessão de direitos hereditários, em decorrência de transação judicial homologada por magistrado
Cessão de direitos sobre imóvel
Cessão de direitos sobre imóvel rural
Cessão de inventos
Cessão de linha telefônica
Cessão de servidão de passagem
Cessão de titularidade
Cessão de transferência de direitos
Cessão de uso de imagem
Cessão de uso de linha telefônica
Cessão direitos e obrigações sobre bem móvel
Cessão e transferência de direitos
Cessão e transferência de direitos e obrigações
Cessão e transferência de nome de domínio
Cessão onerosa de jazigo
Cessão onerosa de jazigo para sepultamento do contratante e dos beneficiários por ele nomeados
Cessão temporária de telefone (01)
Cessão temporária de telefone (02)
Coincidência de nomes
Comissão entre sociedades mercantis
Comodato de bens móvel (01)
Comodato de bens móvel (02)
Comodato de bens móvel inicialmente com prazo determinado
Comodato de computadores
Comodato de imóvel comercial (01)
Comodato de imóvel comercial (02)
Comodato de imóvel comercial (03)
Comodato de móveis residenciais
Comodato de quipamento de som
Comodato de telefone celular
Compartilhamento de despesas
Composição de dívida (transação extrajudicial)
Composição de dívida proveniente de arrendamento mercantil / leasing
Composição de dívida referente a contrato de arrendamento
Composição de litígio (01)
Composição de litígio (02)
Composse
Compra e venda cobertura canina
Compra e venda de bens móveis
Compra e venda de cães
Compra e venda de filhote
Compra e venda de nua propriedade
Compromisso de ajustamento, consubstanciado em proibição de venda casada em casa lotérica
Compromisso de divisão amigável
Compromisso de fiel depositário
Compromisso de pagamento de desapropriação amigável
Comunicado para retirada de placas
Concessão de jazigo
Concorrência pública
Confissão de débito representado por notas promissórias avalizadas
Confissão de dívida (01)
Confissão de dívida (02)
Confissão de dívida (03)
Confissão de dívida (04)
Confissão de dívida (05)
Confissão de dívida (06)
Confissão de dívida com garantia hipotecária, através de escritura pública
Confissão de dívida decorrente da compra de medicamentos com cláusula que obriga herdeiros e sucessores
Confissão de dívida decorrente de adiantamento de salário, instrumento que obriga herdeiros e sucessores
Confissão de dívida e parcelamento, com garantia fidejussória
Confissão de dívida em moeda estrangeira e ajuste de parcelamento para pagamento
Confissão de dívida em que os devedores declaram possuir dívida proveniente de saldo a pagar de compra de imóvel urbano
Confissão de dívida originária de escritura pública de contrato de mútuo
Confissão de dívida oriunda de contrato de arrendamento
Confissão de dívida oriunda de obtenção de crédito rotativo
Confissão de dívida proveniente de aquisição de imóvel com eleição de foro contratual
Confissão de dívida proveniente de cheque devolvido por falta de fundos
Confissão de dívida tributária para fins de parcelamento
Confissão de dívida, efetuada por pessoa jurídica, e ajuste de parcelamento para pagamento
Confissão e assunção de dívida
Confissão e parcelamento de dívida
Confissão e parcelamento de dívida com garantia de avalista
Confissão e parcelamento de dívida decorrente de compra e venda mercantil
Conformidade e vistoria
Consignação entre pessoas físicas
Consignação entre pessoas jurídicas
Constituição de cooperativa
Constituição de garantia
Constituição de renda
Constituição de sociedade filantrópica
Constituição de sociedade simples
Construção civil em loteamento
Construção civil, de cedente a cessionário de lote
Construção de gavetas em lápides em cemitério
Contestação de cobrança
Contrato de mútuo
Convenção condominal (01)
Convenção condominal (02)
Convivência parental
Convivência patrimonial
Conviventes
Convívio parental
Convocação de jurados
Cooperativa
Crédito indústrial
Cunho patrimonial entre conviventes
Dação de pagamento em que os devedores entregam um bem ao credor para quitação de dívida
Dação de pagamento para quitação de dívidas
Dação de reversão
Dação em pagamento
Dação em pagamento particular
Dação em pagamento particular
Dação em pagamento, em que as partes ajustam a entrega de um veículo como forma de pagamento de dívida
Declaração de atividades
Declaração de ausência de impedimento para realização de matrimônio
Declaração de dependência
Declaração de ir
Declaração de profissional
Declaração de sociedade
Declaração de técnicos
Declaração de união estável
Declaração INSS
Declaração para dispensa de tributos
Defesa jurídica
Depósito convencional
Depósito de bens móveis
Depósito de bens móveis com eleição de foro contratual e reembolso de despesas
Depósito de bens móveis, com cláusula de depositário infiel
Depósito de bens móveis, com cláusula de prisão civil para depositário infiel
Depósito de bens móveis, mediante reembolso pelo depositante ao depositário das despesas com a conservação do bem
Depósito de bens móveis, mediante remuneração, com cláusula de exclusividade
Depósito de bens móveis, sob pena de prisão civil de depositário infiel
Depósito de dinheiro
Depósito gratuito
Depósito mercantil de bem móvel
Depósito oneroso
Depósito voluntário
Depósito voluntário gratuito com prazo de restituição, com solidariedade entre depositantes, servindo-se do bem o depositário
Depósito voluntário gratuito com prazo de restituição, com solidariedade entre os depositantes
Depósito voluntário gratuito com prazo de restituição, sendo o bem divisível
Depósito voluntário gratuito com prazo de restituição, servindo-se do bem o depositário
Depósito voluntário gratuito com prazo de restituição, servindo-se do bem o depositário do bem divisível
Depósito voluntário gratuito sem prazo de restituição
Depósito voluntário gratuito sem prazo de restituição, com solidariedade entre os depositantes
Depósito voluntário gratuito sem prazo de restituição, sendo o bem divisível
Depósito voluntário gratuito sem prazo de restituição, servindo-se do bem o depositário
Depósito voluntário gratuito sem prazo de restituição, servindo-se do bem o depositário com solidariedade entre os depositantes
Depósito voluntário gratuito sem prazo de restituição, servindo-se o depositário do bem divisível
Depósito voluntário oneroso com prazo de restituição com solidariedade entre os depositantes
Depósito voluntário oneroso com prazo de restituição, sendo o bem divisível
Direitos de posse sobre imóvel
Direitos hereditários
Direitos sobre linha telefônica
Direitos sobre pesquisa mineral
Direitos sobre títulos da dívida agrária
Distrato de compromisso de compra e venda
Distrato de contrato administrativo
Distrato de parceria, com quitação plena e irrevogável de dívida
Distrato de parceria, dissolvendo-se as pendências financeiras havidas entre as partes
Distrato de parceria, onde se dá plena quitação de direitos e obrigações referentes ao contrato
Dívida
Doação com cláusula de reversão
Doação com encargo
Doação condicional
Doação condicional de bens móveis a título gratuito
Doação cujo objeto é parte ideal de veículo havido através de formal de partilha
Doação de barco
Doação de bem móvel a donatário
Doação de bem móvel com cláusula de reversão
Doação de bens móveis
Doação de dinheiro
Doação de direito de propriedade de 50% de veículo
Doação de imóvel
Doação de imóvel com transferência imediata do domínio sobre o bem
Doação de imóvel, com encargo
Doação de imóvel, sem encargos, através de escritura pública
Doação de jóia
Doação de obra de arte
Doação de pedras preciosas
Doação de recursos financeiros arrecadados em endereço eletrônic
Doação de reversão
Doação de reversão, com prazo de dez anos, referente à mudança de domicílio do donatário
Doação de reversão, em caso de óbito do donatário anterior ao do doador
Doação de uma máquina para costura
Doação irrevogável
Doação pura
Doação remuneratória de bens móveis
Edição e publicação de obra
Edital referente à publicação de casamento
Editoração de páginas na rede mundial de computadores
eleição de grêmio estudantil
Emancipação de filho menor
Emancipação de filho menor, para que possa reger livremente seus negócios e administrar os próprios bens
Empréstimo
Empréstimo de dinheiro (01)
Empréstimo de dinheiro (02)
Empréstimo de dinheiro (03)
Empréstimo de dinheiro com confissão de dívida e garantia fidejussória
Empréstimo de dinheiro com emissão de nota promissória e com garantia solidária de terceiro
Empréstimo de dinheiro com garantia de fiança
Empréstimo de dinheiro com garantia fidejussória
Empréstimo de dinheiro com garantia fidejussória e termo de confissão de dívida
Empréstimo de dinheiro com garantia hipotecária (01)
Empréstimo de dinheiro com garantia hipotecária (02)
Empréstimo de dinheiro em parcelas, para resgate em 12 meses
Empréstimo de dinheiro para a finalidade específica de suprimento de gastos
Empréstimo de dinheiro que tem como garantia penhor mercantil
Empréstimo de equipamento (01)
Empréstimo de equipamento (02)
Empréstimo de equipamentos de som
Empréstimo de imóvel comercial
Empréstimo de imóvel residencial
Empréstimo de imóvel residencial a empregado
Empréstimo de loteamento
Empréstimo de quantia pecuniária, estabelecimento de tempo para a devolução
Empréstimo de veículo (01)
Empréstimo de veículo (02)
Empréstimo de veículo (03)
Empréstimo de veículo, decorrente de relação de trabalho
Empréstimo entre pessoas físicas, para empréstimo de armazém geral
Encerramento de conta
Engineering
Engineering para projeto, aquisição, construção e colocação em funcionamento de fábrica
Entrega de bens
Entrega de documentos (01)
Entrega de documentos (02)
Entrega de veículo
Estatuto social de associação ou ONGs
Estúdio de gravação, masterização e mixagem
Execução de empreitada
Existência de separação de fatos
Existência de união estável
Exoneração de fiança prestada a devedor pois tornara-se credor do credor da dívida originária
Exoneração de fiança, cujo motivo é o fato de credor original ter-se tornado devedor do fiador
Exploração de patente
Extravio de documentos fiscais
Extravio de passaporte
Fiança
Financiamento bancário
Financiamento para seguro
Fomento mercantil
Fornecimento de energia elétrica (01)
Fornecimento de energia elétrica (02)
Fornecimento de vale-alimentação
Franquia (01)
Franquia (02)
Franquia com cláusula de responsabilidade
Franquia de empresa
Franquia de marca empresarial
Franquia empresarial
Franquia realizado entre sociedade anônima e empresa
Franquia referente a cosméticos
Funcionamento de shpping center
Garantia de acordo extrajudicial
Garantia de dívida (01)
Garantia de dívida (02)
Garantia fidejussória
Garantia hipotecária
Gestão de direitos autorais na internet
Guarda e conservação de documento
Habilitação para casamento
Honorários
Honorários advocatícios (01)
Honorários advocatícios (02)
Honorários advocatícios (03)
Honorários advocatícios (04)
Honorários advocatícios (05)
Honorários advocatícios para propositura de ação previdenciária
Hospedagem de animal
Hospedagem de animal
Hospedagem de web site
Impedimento a casamento
Implantação e locação de sistema de informática
Importação
Inexistência de bens
Inscrição em concurso
Inscrição para associar-se em CRF
Instituição de bem de família (01)
Instituição de bem de família (02)
Internet
Inventário (01)
Inventário (02)
Inventário (03)
Investidura de fiel depositário
Liberação de protesto de título em razão de pagamento de débito
Liberação de protesto em cartório
Licença de reprodução de obra jornalística
Licença de Uso de Imagem
Licença de uso de imagem
Licença para uso de software
Licitação
Liquidação de empréstimo
Locação de bens
Locação de equipamento
Locação de espaço publicitário
Locação de telefone
Manutenção de páginas de site na internet
Mediação de exportação
Medição de exportação
Medida cautelar de sequestro
Modelo geral
Multa
Mútuo
Mútuo contrato entre pessoas jurídicas com participação
Mútuo de dinheiro com garantia hipotecária
Mútuo de dinheiro cumulado com confissão de dívida e garantia fidejussória
Mútuo de dinheiro em cheque ou moeda corrente
Mútuo em dinheiro com fiança
Mútuo financeiro individual
Notificação de rescisão contratual
Notificação extrajudicial
Novação de dívida (01)
Novação de dívida (02)
Obtenção de justiça gratuita
Organização de sepultamento
Outorga de poderes (01)
Outorga de poderes (02)
Outorga de poderes (03)
Outorga de poderes (04)
Outorga de poderes (05)
Outorga uxória (01)
Outorga uxória (02)
Outorga uxória (03)
Outorga uxória (04)
Pagamento de aviso prévio
Pagamento de dívida
Pagamento de férias
Pagamento de multa
Pagamento de título indenizatório
Parcelamento de multa
Parcelamento de tributo
Parcelamento previdenciário
Parceria empresarial
Parceria empresarial - Administração de site na internet
Parceria empresarial - divulgação de site na internet
Parceria outorgada
Participação em licitação
Partilha amigável de bens - Inventário
Partilha de bens
Patrocínio
Patrocínio de site
Patrocínio para execução de serviços artísticos
Patrocínio para Participação em evento
Patrocínio para participação em evento
Penhor de automóvel
Penhor industrial
Penhor mercantil
Penhor mercantil - bem de posse do credor
Penhor para garantia de dívida de automóvel
Perda de cartão de crédito
Permuta de área de terreno
Permuta de automóvel por motocicleta
Permuta de Automóvel por motocicleta
Permuta de Bens Imóveis
Permuta de bens móveis
Permuta de bens móveis e imóveis (01)
Permuta de bens móveis e imóveis (02)
Permuta de bens móveis em que permutantes operam transferência recíproca
Permuta de bens móveis por bens imóveis
Permuta de imóveis
Permuta de veículo
Posse de diretor
Prestação de contas
Prestação de fiança (01)
Prestação de fiança (02)
Prestação de fiança (03)
Prestação de fiança (04)
Prestação de fiança (05)
Prestação de fiança (06)
Prestação de fiança (07)
Prestação de fiança decorrente de compra em estabelecimento comercial
Prestação de fiança onde fiador renuncia ao benefício de ordem
Prestação de fiança onde há renúncia ao benefício de ordem para fins de execução
Prestação de garantia
Prestação de serviço
Procuração judicial
Procuração judicial para movimento de conta bancária
Procuração judicial para venda de estabelecimento comercial
Procuração para alienação de bens móveis
Procuração para declaração de imposto de renda
Procuração para gerência
Procuração para recebimento de dividendos
Procuração para registro de marcas
Procuração para saque de FGTS
Proposta de acordo
Proposta de prestação de serviço
Proposta para sócio
Prorrogação de permanência no país
Publicação via internet
Publicidade
Quitação de débito
Rateio de despesas promocionais
Realização de coquetel
Realização de Projeto e Construção de Piscina
Recebimento de ações
Recebimento de aposentadoria
Reconhecimento de dívida (01)
Reconhecimento de dívida (02)
Redução de ICMS
Registro de domínio
Renovação de carteira de motorista
Renúncia à garantia hipotecária
Renúncia de quinhão hereditário
Renúncia e posse
Representação comercial
Representação em casamento (01)
Representação em casamento (02)
Representação junto ao INSS
Reprodução Fotográfica
Requerimento de extinção de filial
Rescisão contratual
Rescisão contratual por descumprimento de obrigações contratuais e realização de ato ilícito
Rescisão contratual por inadimplência do notificado
Rescisão de comodato
Rescisão de comodato entre pessoas jurídicas
Responsabilidade profissional
Responsabilidade técnica de profissional de educação física
Responsabilidade técnica por parte de profissional de engenharia
Restituição de bem
Retenção de INSS
Retirada de correspondência
Reunião de condomínio
Revogação de mandato
Revogação de procuração
Seguro direto de automóvel
Separação consensual e divórcio consensual por escritura pública
Serviços advocatícios com cláusula "ad judicia"
Serviços advocatícios outorgada por pessoa física a sociedade de advogados
Serviços de hospedaria
Serviços de informática
Serviços de instrutoria e consultoria
Serviços de otimização em mecanismos de buscas
Serviços jurídicos referentes à defesa do consumidor
Servidão de passagem
Sigilo empresarial
Sociedade de advocacia (01)
Sociedade de advocacia (02)
Sociedade recreativa
Sorteio de jurados do Tribunal do Júri
Sorteio de prêmios em programa de televisão
Sublocação de imóvel comercial
Subrogação parcial de direitos
Subrogação parcial de direitos referente a contrato de arrendamento mercantil
Substituição de fiador
Termo de licença de software
Testamento cerrado
Testamento particular
Testamento público (01)
Testamento público (02)
Testamento público (03)
Testamento público (04)
Testamento público (05)
Tomada de preços
Transação
Transação de dívida decorrente de locação
Transação extrajudicial
Transação referente ao pagamento de dívida
Transferência de contrato
Transferência de direitos
Transferência de patente
Transferência de poderes
Transferência de responsabilidade
Transferência de responsabilidade sobre veículo automotor
Transferência de veículo
Transporte de plantel
Turismo
União estável (01)
União estável (02)
União estável (03)
União estável no qual os companheiros declaram o patrimônio individual e incomunicável de cada um
União estável, bem como da convivência recíproca e pública entre pactuantes
Uso de imagem
Uso de linha telefônica
Uso de marca
Uso de sala comercial
Uso de software (01)
Uso de software (02)
Utilização de patrimônio genético
Venda de imóvel
Vistoria técnica