Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Requer a liberação do gravame do bem penhorado

Petição - Tributário - Requer a liberação do gravame do bem penhorado


 Total de: 15.244 modelos.

 

Modelo de uma petição que requer a liberação do gravame do bem penhorado


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xx a Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)


Processo número: XXXXXXXXX


XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da ação de Embargos a Execução Fiscal que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE XXXXXXX (nome da comarca), processo em epígrafe, vem, respeitosamente, requerer e dizer o seguinte:

Conforme consta nos autos de fls. XX, os Embargos à Execução Fiscal foi provido pelo Tribunal de Justiça de XXXXXX (Estado que se situa o Tribunal), transitando livremente em julgado.

Assim, requer que se digne este MM. juízo em determinar a expedição de Ofício de liberação do gravame do bem, relativo à penhora realizada e averbada no cartório XXº Ofício de Registro de Imóveis, conforme consta nos autos de fls. XX.


Nestes termos, pede deferimento.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Mandado de segurança para obtenção de certidão negativa junto à Receita Federal
Agravo Regimental em execução fiscal, face a não aceitação de oferecimento de penhora
Mandado de segurança de débito previdenciário
Inconstitucionalidade da bitributação do PIS
Contra-razões de apelação, aduzindo-se a falta de norma que obrigue os entes federados a contribu
Impetração de mandado de segurança para retirada do nome de empresa do CADIN
Juros progressivos do FGTS
Desconstituição do crédito tributário de contribuição para fiscal
Execução definitiva de título judicial da obrigação de não fazer
Contestação à ação anulatória de débito fiscal, referente ao pagamento de IPTU
Embargos do devedor para exclusão de multa moratória e de juros incidentes sobre o débito fiscal
Apelação de ação anulatória de débito fiscal