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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Requer a liberação do gravame do bem penhorado

Petição - Tributário - Requer a liberação do gravame do bem penhorado


 Total de: 15.244 modelos.

 

Modelo de uma petição que requer a liberação do gravame do bem penhorado


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xx a Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)


Processo número: XXXXXXXXX


XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da ação de Embargos a Execução Fiscal que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE XXXXXXX (nome da comarca), processo em epígrafe, vem, respeitosamente, requerer e dizer o seguinte:

Conforme consta nos autos de fls. XX, os Embargos à Execução Fiscal foi provido pelo Tribunal de Justiça de XXXXXX (Estado que se situa o Tribunal), transitando livremente em julgado.

Assim, requer que se digne este MM. juízo em determinar a expedição de Ofício de liberação do gravame do bem, relativo à penhora realizada e averbada no cartório XXº Ofício de Registro de Imóveis, conforme consta nos autos de fls. XX.


Nestes termos, pede deferimento.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB


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