Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício


 Total de: 15.244 modelos.

 
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação na CTPS, pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ..... e ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).

2. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO

Um relato, mesmo que breve, do contrato de trabalho e suas origens, revelará que é imperiosa a condenação dos dois reclamados nos direitos ora perseguidos, eis que ambos se beneficiam dos serviços do reclamante, muito embora o segundo nomeado seja o beneficiário final do contrato.

Como se verá adiante, com inquestionável vínculo empregatício, foi o reclamante contratado como .... (DRIVER, como as reclamadas o denominam), para prestar serviços no endereço indicado. As pizzas são conhecidas no mercado como ....

De se aplicar no caso concreto o Enunciado 256 do TST, que registra:

"Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Salvo os casos de trabalho temporário, e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 3.1.1974 e 7.102, de 26.6.83, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços."

Impondo-se, pois, a condenação de ambas as empresas no pedido, por força de que as duas se beneficiavam, como dito, dos serviços do reclamante.

DO MÉRITO

O reclamante foi admitido aos serviços da segunda reclamada (....), em ..../..../...., sem anotação do contrato de trabalho na CTPS, no cargo de .... (DRIVER), com pagamento atual de R$ .... por dia, mais R$ .... por pizza entregue, acrescidos de gorjeta (esta em média R$ .... por semana).

Convém dizer que o reclamante entrega, em média, .... pizzas/dia, de segundas às quintas-feiras, e ..../dia, de sextas aos domingos, o que perfaz uma média de remuneração mensal de R$ .... (base ..../....).

Os pagamentos eram efetuados toda a semana ao reclamante, portanto, presente a habitualidade. O serviço era subordinado a representantes da segunda reclamada (e a primeira é mera intermediária no pagamento). Como visto, era oneroso e pessoal, já que o reclamante comparecia todos os dias lá na pizza ....

Portanto, não se justifica a omissão das reclamadas no registro de seu contrato de trabalho. Mas não é só.

O autor se ativava de .... às .... horas, de segundas às quintas-feiras; e de sextas aos domingos, de .... às .... horas do dia seguinte, em média, não usufruindo o descanso hebdomadário.

Deveria receber adicional noturno sobre as horas trabalhadas após às .... horas; deveria receber as horas extras, assim consideradas as excedentes de .... horas por dia, diante dos termos da atual Constituição Federal, nos quais é imperiosa a observação da duração da hora noturna; e deveria receber o descanso semanal em dobro, por trabalhado.

Por não cumprir o empregador as obrigações do contrato de trabalho, requer o reconhecimento da rescisão indireta, que ora se pleiteia, a partir de ..../..../...., esclarecendo que paralisou as atividades neste dia.

Deve-lhe a reclamada as verbas rescisórias, a multa do art. 477 da CLT, eis que as rescisórias não serão pagas nos .... dias do rompimento do contrato (isto por culpa do empregador).

DOS PEDIDOS

Isto posto, pleiteia:

A) Aviso Prévio .................. R$ ....
B) Férias proporcionais + 1/3 ....................................... R$ ....
C) Multa conforme art. 477 da CLT .............................. R$ ....
D) Levantamento do FGTS + 40% do Rgto. do FGTS.. R$ ....
E)13º salário proporcional / .... ............................. R$ ....
F) Descansos semanais trabalhados em dobro ... R$ ....
G) Adicional noturno do período ..../..../.... a ..../..../.... R$ ....
H) Horas extras e duração da hora noturna ............. R$ ....
I) Honorários de advogado ........................................... R$ ....

TOTAL CALCULADO .................... R$ ....

REQUERIMENTOS FINAIS

Requer sejam as reclamadas, notificadas para responder aos termos da presente reclamação, sob pena de confissão, ante revelia, devendo, ao final, julgada procedente a ação, serem as reclamadas condenadas ao pagamento das verbas solicitadas, juros, correção monetária, custas e demais cominações legais.

Protesta pela produção de todas as provas em Direito admitidas, sem exclusão.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Reclamação trabalhista de diferenças salariais e verbas rescisórias
Contra-razões de recurso ordinário de vendedor externo
Embargos à execução trabalhista para fins de desconto do imposto de renda do crédito do exequente
Contestação trabalhista de ajuda de custo
Reclamatória trabalhista de rito sumaríssimo de balconista
Cautelar inominada de diminuição de salário
Ação de consignação em pagamento por não comparecimento para recebimento das verbas
Pedido de ciência através de edital
Ação de indenização por acidente de trabalho - Morte do empregado
Contra-razões de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho
Medida cautelar inominada, ante a redução de salário de funcionário celetista do Banco do Brasil
Recurso ordinário de prova documental