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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista para reintegração por gravidez


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DOMÉSTICA - DEMISSÃO - GRAVIDEZ - REINTEGRAÇÃO - ANOTAÇÃO EM CTPS - VERBAS RESCISÓRIAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________-___

DA CONTRATUALIDADE.

A reclamante foi admitida em __/__/__, na função de empregada doméstica, com última e maior remuneração de R$_____ ao mês, sendo despedida injustamente em __/__/__.

Não houve registro na CTPS.

Não é possível demonstrar sua evolução salarial, pelo fato de a reclamante não haver recebido comprovantes de pagamento.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

Ocorre que no momento de sua despedida a reclamante informou a ora ré a sua condição de grávida, estando protegida da despedida arbitrária ou sem justa causa.

Deve ser portanto reintegrada no emprego.

VERBAS RESCISÓRIAS

A autora no momento de sua despedida nada recebeu a título de verbas rescisórias, sendo devidas as verbas de férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e aviso prévio.

MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

É devida a multa do artigo 477 da CLT, pelo não pagamento até a presente data das verbas rescisórias.

Diante do exposto requer:

Declaração da existência do vínculo de natureza trabalhista e o conseqüente registro em CTPS, no período de __/__/__ até o término da licença maternidade;

Reintegração no emprego com a integração ao contrato de trabalho do lapso havido desde o despedimento até a efetiva reintegração, pagamento de consectários do período;

Seja a ré condenada ao pagamento de Aviso Prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário.

Pagamento da multa do artigo 477 da CLT.

A reclamante pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de confessa e a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado.

Atribuí-se ao valor da causa, R$ ____.

N. Termos,

P. Deferimento.

__________, __ de _______. de _____.

________

OAB nº


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