RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - SOLIDARIEDADE PASSIVA
- HORA EXTRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ___________-____
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___,
Bairro ______, ____________, e subsidiária e solidariamente a
______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______,
____________, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:
DA CONTRATUALIDADE
O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de __________.
Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi dispensado imotivadamente.
DO LOCAL DE TRABALHO
O Reclamante cumpria sua jornada de trabalho no estabelecimento da Reclamada
solidária, ou seja, na Empresa __________________.
Portanto, a verdadeira favorecida pelo trabalho do Reclamante, era a empresa
solidária.
DA JORNADA LABORAL
A jornada normal de trabalho era das ___ hs às ___ hs com intervalo de __ hs
de almoço e descanso.
O controle da jornada era apenas pessoal, sendo que o Reclamante não batia o
cartão ponto, por imposição da própria empregadora.
HORAS EXTRAS
O reclamante LABORAVA aos sábados de ___ hs até às ___ hs.
O reclamante também perfazia duas horas extras diárias durante os períodos de
__/__/__ até __/__/__.
Em ___/___/___, a empregadora firmou acordo juntamente com o Sindicato da
categoria, para que houvesse compensação da jornada extraordinária, suscitando o
aparecimento do "Banco de horas".
Assim, até o surgimento do banco de horas e das compensações, são devidas as
horas extras apontadas acima.
Por todo o exposto, pugna-se pela jornada de ___ hs até ___ hs durante o
período de __/__/__ até __/__/__. Requerendo-se desde já o pagamento de
pagamento de todas as horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal,
acrescidas de 50%, e suas repercussões nas demais verbas.
REQUERIMENTO FINAL
Pelo exposto, vem a requerer a CONDENAÇÃO da Reclamada e da subsidiária e
solidária:
- HORAS EXTRAS - ao pagamento de todas as horas extras, como demonstradas
acima;
- REFLEXOS - ao pagamento correto dos reflexos incidentes sobre a média de
horas Extras nas verbas rescisórias, aviso prévio, férias, terço constitucional,
13º salário, FGTS;
- CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - nas custas processuais desta
Reclamatória, assim como o pagamento de honorários de advogado para o patrono do
Autor.
Requer-se, ainda:
A Notificação pessoal dos representantes legais das Reclamadas, para
contestarem, se quiserem, os termos da presente, sob pena de confessos;
Produção de provas, todas em direito admitidas, em especial, exames
periciais, oitiva de testemunhas e juntada de documentos novos;
A Condenação das Reclamadas no pagamento correto de todas as verbas
pleiteadas;
Ao final seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamatória
Trabalhista.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____