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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de solidariedade passiva


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - SOLIDARIEDADE PASSIVA - HORA EXTRA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ___________-____

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, e subsidiária e solidariamente a ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:

DA CONTRATUALIDADE

O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de __________. Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi dispensado imotivadamente.

DO LOCAL DE TRABALHO

O Reclamante cumpria sua jornada de trabalho no estabelecimento da Reclamada solidária, ou seja, na Empresa __________________.

Portanto, a verdadeira favorecida pelo trabalho do Reclamante, era a empresa solidária.

DA JORNADA LABORAL

A jornada normal de trabalho era das ___ hs às ___ hs com intervalo de __ hs de almoço e descanso.

O controle da jornada era apenas pessoal, sendo que o Reclamante não batia o cartão ponto, por imposição da própria empregadora.

HORAS EXTRAS

O reclamante LABORAVA aos sábados de ___ hs até às ___ hs.

O reclamante também perfazia duas horas extras diárias durante os períodos de __/__/__ até __/__/__.

Em ___/___/___, a empregadora firmou acordo juntamente com o Sindicato da categoria, para que houvesse compensação da jornada extraordinária, suscitando o aparecimento do "Banco de horas".

Assim, até o surgimento do banco de horas e das compensações, são devidas as horas extras apontadas acima.

Por todo o exposto, pugna-se pela jornada de ___ hs até ___ hs durante o período de __/__/__ até __/__/__. Requerendo-se desde já o pagamento de pagamento de todas as horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50%, e suas repercussões nas demais verbas.

REQUERIMENTO FINAL

Pelo exposto, vem a requerer a CONDENAÇÃO da Reclamada e da subsidiária e solidária:

- HORAS EXTRAS - ao pagamento de todas as horas extras, como demonstradas acima;

- REFLEXOS - ao pagamento correto dos reflexos incidentes sobre a média de horas Extras nas verbas rescisórias, aviso prévio, férias, terço constitucional, 13º salário, FGTS;

- CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - nas custas processuais desta Reclamatória, assim como o pagamento de honorários de advogado para o patrono do Autor.

Requer-se, ainda:

A Notificação pessoal dos representantes legais das Reclamadas, para contestarem, se quiserem, os termos da presente, sob pena de confessos;

Produção de provas, todas em direito admitidas, em especial, exames periciais, oitiva de testemunhas e juntada de documentos novos;

A Condenação das Reclamadas no pagamento correto de todas as verbas pleiteadas;

Ao final seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamatória Trabalhista.

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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