Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista de vigilante

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de vigilante


 Total de: 15.244 modelos.

 

VIGILANTE - INICIAL - VÁRIOS PEDIDOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _________

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra

_________, inscrito no CNPJ/MF sob nº _________, sito na Rua _________, nº _________, _________, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

1. DADOS DA CONTRATUALIDADE

1.1. O autor foi admitido pela ré no dia ___ de _________ de _____, como VIGILANTE, como vê-se na cópia da CTPS (doc. 03).

1.2. Sua última e maior remuneração mensal foi de R$ _________.

1.3. Dia ___.___.___, a empresa ré deu aviso prévio ao autor, prosseguindo o contrato de trabalho até o dia ___.___.___ (doc. 04).

2. RESCISÃO

A rescisão seria feita no dia ___.___.___, quando o autor deslocou-se para _________, no escritório da empresa.

A reclamada valorou a rescisão em R$ _________, valor menor que o devido, querendo fazer seu pagamento em 6 (seis) vezes, com o que o autor não concordou. Sendo assim, até a presente data a rescisão não foi paga, nem foi dado baixa na CTPS do autor.

Requer o pagamento do aviso prévio, de 7/12 de férias de _____ com + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS com 40%, guia para pedido de seguro desemprego e principalmente anotação na CTPS do término do contrato de trabalho, na primeira audiência sob pena de pagamento com acréscimo de 50 %, cfe. art. 467 da CLT.

3. MULTA - MORA SALARIAL

O Acordo Coletivo da categoria na cláusula 56 estabelece uma multa equivalente a 1(um) dia de salário por dia de atraso no pagamento do salário.

O autor até a presente data não recebeu as verbas da rescisão contratual, como já anteriormente dito.

Requer o pagamento da multa acima referida, a contar de ___.___.___, e até o efetivo pagamento da rescisão em atraso, ora postulada.

4. PRAZO PAGAMENTO DA RESCISÃO

O art. 477, parágrafo 6º, letra "a" da CLT estabelece que as verbas rescisórias devem ser pagas "até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato" e, no parágrafo 8º define a multa de 160 BTN, por trabalhador, bem como o pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido, caso descumprir o determinado.

O aviso prévio do autor terminou em ___.___.___, enquanto que a rescisão não foi paga até a presente data.

O autor reclama o pagamento da multa em seu favor do valor equivalente ao seu salário, além de requerer a condenação do réu ao pagamento da multa de 160 BTN.

5. FÉRIAS

O reclamado não procedeu o pagamento regular das férias do autor durante o pacto laboral.

O reclamante em ___.___.___ recebeu férias do período aquisitivo ___/___, sem o acréscimo legal de 1/3 e que deveria terem sido pagas até ___.___.___ (doc. 05). Não recebeu férias do período aquisitivo de ___/___. Reclama o pagamento dobrado das férias do período aquisitivo 95/96 e simples do período de ___/___, com adicional de 1/3.

6. FGTS

A empresa ré não depositou alguns meses de FGTS do autor, como vê-se no extrato em anexo (doc. 06 e 07). Deve, pois proceder os depósitos dos meses de _________/___, _________/___, _________ e _________ de _____, incidindo também sobre esses valores a multa de 40% pelo despedimento sem justa causa.

7. HORAS EXTRAS

No período de ___ de _________ de _____ a ___ de _________ de _____ o autor laborava das 9h30min às 18h17min, excedendo 47min diários, nunca percebendo a contraprestação devida, como comprova-se com a observância dos contracheques anexos.

Faz jus ao pagamento da sobre jornada com adicional de 50%.

8. UNIFORME INCOMPLETO

A reclamada exigia do autor que usasse uniforme completo, no entanto, apesar do reclamante solicitar junto à empresa, esta não fornecia os sapatos adequados.

A cláusula 82 da Convenção Coletiva da categoria em seu parágrafo segundo especifica o que compõe o uniforme completo, incluindo ali os sapatos (ou cuturno).

O empregado tem direito a multa da cláusula 55 da Convenção Coletiva da Categoria, pelo descumprimento da cláusulas normativas acima referida.

Faz jus, portanto, a multa de 10% do salário profissional mensal durante toda a contratualidade.

9. TREINAMENTO

O autor efetuou Curso de Reciclagem em ___ de _________ de _____, nota fiscal em anexo (doc. 08), no entanto não foi ressarcido da valor do curso, o qual foi pago pelo próprio reclamante. Reclama tal pagamento atualizado seguindo a cláusula normativa 81, que diz que o treinamento deve ser "(...) promovido por conta da empresa empregadora, sem ônus para os mesmos (...)".

10. DESPESAS DE DESLOCAMENTO NA RESCISÃO CONTRATUAL

O autor deslocou-se a cidade Porto Alegre no dia ___ de _________ de _____, sob a orientação da reclamada para a rescisão de seu contrato de trabalho, o que não ocorreu como já noticiou-se no item "2" supra. Nesta viagem o autor teve gastos com passagem (doc. em anexo- 08) e alimentação. Reclama o ressarcimento destas despesas com base na cláusula 34 da convenção coletiva da categoria.

11. INSS

Quanto ao desconto previdenciário do reclamante, deve ficar exclusivamente a cargo do réu, ante o que dita o art. 33, parágrafo 5º, da Lei n. 8.212/91.

12. IMPOSTO DE RENDA

São de exclusivo encargo da ré eventuais incidências de imposto de renda sobre o valor de acordo ou valor apurado em liquidação de sentença trabalhista, consoante lapidar ementa jurisprudencial a seguir transcrita:

"Havendo incidência de IRPF, a mesma deverá ser suportada pela rda., exclusivamente, não sendo cabível a dedução do valor respectivo do crédito devido ao reclamante, por não pagos os valores nas épocas próprias (Lei 8.541/92, art. 46; art. 159 do Código Civil; art. 45, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; artigos 517 e 576 do Regulamento do Imposto de Renda e art. 203 do Código Penal)."

(in SÍNTESE TRABALHISTA, Editora Síntese Trabalhista Ltda., fevereiro/96, pág. 114).

13. Ante o exposto, RECLAMA:

a) pagamento de todas as verbas rescisórias do contrato de trabalho (aviso prévio, de 7/12 de férias de _____ com + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS com 40%) na primeira audiência sob pena de pagamento em dobro, liberação da guia para pedido de seguro desemprego e principalmente anotação na CTPS do término do contrato;

b) pagamento de multa normativa equivalente a 1(um) dia de salário por dia de atraso do pagamento da rescisão contratual, cfe. item "3" supra;

c) pagamento da multa por atraso no pagamento das rescisórias, cfe. item "4", supra;

d) pagamento dobrado das férias do período aquisitivo ___/___ e simples do período de ___/___, com adicional de 1/3;

e) pagamento de FGTS não recolhido na contratualidade, com mais 40% de multa;

f) pagamento de 47 minutos diários com extras no período de ___ de _________ de _____ a ___ de _________ de _____, com adicional de 50%;

g) reflexos das horas extras apuradas no aviso prévio, férias com + 1/3, 13º salário e FGTS com a multa de 40%;

h) pagamento de multa normativa de 10% do salário profissional mensal durante toda a contratualidade, pelo descumprimento no fornecimento completo de uniforme ao reclamante (cláusula nº 83 da convenção coletiva);

i) ressarcimento do valor do Curso de Reciclagem, cfe. item "9" supra;

j) ressarcimento das despesas com passagens e alimentação devido ao deslocamento para a rescisão contratual em ___.___.___;

l) recolhimento das contribuições previdenciárias, sem qualquer desconto ao reclamante;

m) recolhimento do Imposto de Renda, a cargo exclusivo do réu, observada a retenção que acaso couber, mês a mês, com as deduções e isenções legais;

n) pagamento de honorários de assistência judiciária;

o) tudo a apurar em liquidação de sentença, com correção monetária e juros legais.

POSTO ISTO, requer se digne V. Exa. receber a presente, mandando citar o réu, na pessoa de seu representante legal, para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento e que, não havendo acordo, conteste, querendo, a presente reclamatória, sob as penas da revelia e confissão.

Requer que a ré junte aos autos, com a defesa, a Ficha de Registro de Empregados do autor, em seu original, e controle de horários e escala de trabalho de toda a contratualidade, sob pena de confissão.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente a ouvida de testemunhas, além de prova documental e realização de perícia contábil, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias.

Pede seja concedida ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, adunando credencial do Sindicato e atestado de pobreza (docs. 09 e 10), condenando-se a reclamada no pagamento dos honorários assistenciais advocatícios.

E finalmente, requer a CONDENAÇÃO da empresa ré em todos os pedidos formulados.

Valor da causa: R$ _________, para fixação de graus de jurisdição.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

_________, ___ de _________ de _____ .

Advogado

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (01)
Contestação de prescrição quinquenal
Contra-razões de agravo de petição, sob alegação de que as nulidades argüidas pelo agravante enco
Requer adicional noturno
Ação de indenização ante despedida por justa causa, sob alegação inverídica de crime de furto por
Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso de revista
Ação de indenização por promessa de contratação não concretizada
Reclamatória trabalhista de responsabilidade subsidiária
Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, requerendo-se a responsabilização solidária de gr
Reclamatória trabalhista de diferença salarial
Reclamação trabalhista de alteração do local de trabalho
Contestação em ação rescisória interposta sob alegação de prova falsa em reclamatória trabalhista