Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista de vendedor viajante

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de vendedor viajante


 Total de: 15.244 modelos.

 

VENDEDOR VIAJANTE - INICIAL - VÁRIOS PEDIDOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE _________ - UF

RECLAMATÓRIA contra

____________ LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº _________, com endereço na Rua ____________, para reclamar direitos trabalhistas que entende lhe sejam devidos, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados:

Foi admitido pela reclamada em ___.___.___ como vendedor-viajante, propagandista e cobrador, para venda de equipamentos e produtos odontológicos, mediante salários mensais à base de comissões de 10% sobre o valor bruto dos pedidos angariados pelo autor em favor da ré. O reclamante tinha zona de vendas nas áreas de _________ (= compreendendo _________, _________, _________, _________, _________ e _________), e _________ (= compreendendo _________, _________, _________, _________, _________, _________, _________, _________, _________).

Mais de um ano depois de sua admissão, cumprindo orientação da ré, em _________ de _____ o reclamante constituiu a pessoa jurídica _________ LTDA., com o que a ré tinha em mente formalizar instrumento escrito de contrato de representação comercial autônoma, o que fez posteriormente, datando-o de ___.___.___ (documentos anexos). Tratou-se de manobra fraudulenta da ré, visando descaracterizar o vínculo de emprego com o reclamante. Incide o art. 9º da CLT, sendo nulo esse contrato.

O reclamante executava serviço essencial da ré, cumprindo roteiros semanais de viagem. Trabalhava com exclusividade para a reclamada, em condições de dependência econômica pois as comissões dela percebidas eram sua única fonte de ganhos. Trabalhava com pessoalidade e subordinação às ordens da ré. Não era representante comercial autônomo. Era, sim, vendedor-viajante empregado, regido pela CLT e legislação trabalhista complementar, em especial pela Lei 3.207/57.

Nunca o reclamante esteve nem está até hoje registrado no CORE Conselho Regional de Representantes Comerciais. Sabe o reclamante que a ré expedia Notas Fiscais de Vendas em apenas em tomo de 30% das vendas feitas pelo reclamante. Redigia recibos de pagamento de comissões, que eram assinados pelo autor, não fornecendo a ré cópias ao reclamante. Sabe o reclamante que a ré lançava nesses recibos valor de comissões igualmente de apenas em tomo de 30% do valor real percebido.

O valor real das comissões percebidas pelo reclamante às vezes passava de R$ _________ por mês, sendo que a média mensal da contratualidade foi de R$ _________. Em três oportunidades a ré forneceu Declarações aos Bancos, onde o reclamante mantinha conta corrente, comprovando que a sua renda mensal era de R$ _________.

SALÁRIO UTILIDADE AUTOMÓVEL. QUILÔMETROS RODADOS E DIÁRIAS DE VIAGEM.

Para execução de seu trabalho, o reclamante utilizava veículo particular Chevrolet, tipo Chevete, combustível a álcool. Possuía em torno de 200 clientes nas suas áreas de vendas. Saía em viagem às segundas-feiras, às 06 horas da manhã, rumando até a cidade mais distante do roteiro, e retomava percorrendo os municípios da área, procurando os clientes. Chegava de retomo a _________ pelas 16 ou 17 horas da quinta-feira, para entregar os pedidos no estabelecimento da reclamada. A partir de sexta-feira de manhã a reclamada iniciava a entrega das mercadorias, para atendimento dos pedidos angariados pelo reclamante. Algumas mercadorias eram entregues pelo próprio reclamante. O reclamante cumpria um meio turno de trabalho interno no estabelecimento da ré, nas sextas-feiras, bem como um turno nos sábados de manhã, para fazer ligações telefônicas aos clientes, ajudar a separar as mercadorias, e executar outros serviços pertinentes a suas vendas.

Numa semana fazia roteiro pela área de _________, e na semana seguinte pela área de _________, sucessivamente, e assim rodava em torno de 3.000 (três mil) quilômetros a serviço da ré utilizando seu veículo particular. A reclamada não lhe pagava pelos quilômetros rodados, nem indenização pelo uso de seu veículo particular a serviço da ré, nem diárias de viagem (= almoço, jantar e pernoites em hotéis) em número de doze mensais, vantagens asseguradas em cláusulas normativas, conforme dissídio coletivo anexado à presente. Reclama indenização por quilômetros rodados, a partir da admissão até ___.___.___, data da rescisão, tendo por base de cálculo os valores determinados em cláusulas dos dissídios coletivos do Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes, na média de 3.000 (três mil) quilômetros mensais, e indenização de diárias de viagem, em número de 12 mensais, valores a apurar em liquidação de sentença.

A propósito, cita a seguinte ementa jurisprudencial:

"Indenização - Veículo próprio - Depreciação. A indenização por depreciação do veículo de propriedade do empregado, colocado à disposição da empresa, é de impossível reconhecimento quando inexiste contrato especial de locação, hipótese em que o reembolso por quilômetro rodado há de ser tido como sendo o ressarcimento total pela disponibilidade do veículo, compreendendo os valores do uso, combustível e desgaste mecânico. (TRT - 2ª R - 8ª T' - Ac. nº 2960277737 - Rel. Wilma Vaz da Silva - DJSP 04.09.97 - pág. 67)".

REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS.

O reclamante não recebeu a remuneração dos repousos semanais e feriados, incidentes sobre as comissões percebidas. Reclama o pagamento da remuneração desses repousos, mais os respectivos reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, sobre os 13º salários, sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e sobre o FGTS, acrescido de multa rescisória de 40%, valores a apurar em liquidação de sentença.

FÉRIAS e 13º SALÁRIOS.

São devidas ao autor férias acrescidas do terço constitucional, com referência ao período aquisitivo de ___.___.___ a ___.___.___. São devidos ao autor 1/12 do 13º salário/_____, mais o 13º salário integral de _____.

DA RESCISÃO.

Em ___.___.___, a ré deu por rescindido o contrato de trabalho, conforme documento anexo "REF. Rescisão de Contrato de Representante". Este documento prevê, no final: "Os valores da Rescisão serão feitos recibos entre as Firmas". A ré elaborou recibo de rescisão, mas não entregou cópia ao reclamante, pelo que este desconhece o exato conteúdo do documento. A bem da verdade, na oportunidade a ré efetuou o pagamento de R$ _________, desconhecendo o reclamante a menção ou especificação de parcelas. A rescisão foi nula, ante o teor do art. 477 da CLT, cujas formalidades não foram observadas. O reclamante pleiteia o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas, ou seja, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço num total de 45 dias, conforme previsão normativa, mais 9/12 do 13º salário/___, 10/12 de férias proporcionais _____/_____, e depósito do FGTS sobre as verbas remuneratórias da contratualidade, com o acréscimo da multa de 40%.

ANOTAÇÃO DA CTPS.

Reclama a anotação da CTPS, com data de admissão em ___.___.___. saída em ___.___.___ em face do cômputo do tempo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, função de vendedor viajante, propagandista e cobrador, salário mensal de comissões pela média mensal de R$ _________, mais 1/6 de acréscimo pelos reflexos das comissões sobre os repousos semanais e de feriados, totalizando sua remuneração mensal a quantia de R$ _________, para cálculos indenizatórios.

SEGURO DESEMPREGO.

Tendo sido despedido sem justa causa, a ré não lhe forneceu os documentos necessários para que se habilitasse ao recebimento do selniro desemprego. Deve a ré ser condenada ao pagamento do seguro desemprego ao reclamante, a título indenizatório.

PIS.

O autor reclama a indenização que lhe é devida pelo seu não cadastramento no PIS, mais os depósitos devidos nessa conta, desde ___.___.___ até a rescisão.

INSS E IRRF.

O autor reclama a efetivação dos recolhimentos devidos ao INSS, a cargo exclusivo da ré, como é de lei. Entende o reclamante que também o IR é de conta exclusiva da ré, porque não deve lograr proveito de sua fraude e dos ilícitos que praticou. Em não sendo este o entendimento do MM' Julgador, o autor pede que a retenção de eventual imposto de renda seja feita mês a mês, pela alíquota cabível, observadas as deduções, isenções e não incidências legais.

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS OU SUCUMBENCIAIS.

Cabe a condenação da ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, ou de assistência judiciária. Em apoio à pretensão de honorários, transcreve a seguinte ementa jurisprudencial:

"Ac. RO RA 524189 - HONORÁRIOS. Devidos, independentemente do gozo de benefício da Assistência Judiciária pelo empregado, depois do advento da Constituição Federal de 1988, que, ao consagrar a imprescindibilidade da presença do advogado para a administração da Justiça, retirou das partes o jus postulandi no processo do trabalho. Inaplicabilidade do art. 21 do CPC. Ac. de 17.07.90 ,3" T, Relatora Juíza ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA. (IN REVISTA DO TRT DA 4ª REGIÃO, ANO 25,1991, pág. 215).

DAS PROVAS.

São essenciais à comprovação dos fatos alegados pelo reclamante ofícios requisitórios ao Banco _________ e à empresa _________ conforme requerimentos formulados a final. Juntam-se com a presente os anexos documentos, que comprovam a atividade laborativa do reclamante, inclusive recibos relativos à prestação de contas de cobranças que efetuava para a ré dos clientes visitados pelo autor. Os documentos, em seu conjunto, comprovam a relação de emprego, grande parte das alegações fáticas ora formuladas. Todavia, será necessária a realização de prova pericial na escrituração contábil da ré, incluindo exame do Livro Diário, Livro do ICMS e de Registros de Notas Fiscais. A prova documental e pericial será complementada com prova testemunhal.

ANTE O EXPOSTO, o autor postula a declaração de direitos e a condenação da reclamada nos seguintes pedidos e pagamentos:

a) Declaração da nulidade das alterações lesivas ao reclamante, noticiadas na fundamentação, em, especial do "Contrato de Representação Comercial"; e por conseqüência, a declaração da existência de um vínculo contratual empregatício desde a admissão em ___.___.___ a ___.___.___, computada a concessão do aviso prévio normativo proporcional ao tempo de serviço; e condenação da reclamada à anotação de todos os registros legais na Ficha de Registro de Empregados assim como na CTPS do autor, conforme dados da fundamentação.

b) pagamento de indenização de quilômetros rodados e de diárias de viagem;

c) pagamento da remuneração dos repousos semanais e feriados, pela incidência sobre o montante das comissões mensais; e, pelo reflexo da diferença salarial pela remuneração dos repousos e feriados, a complementar os pagamentos de 13º salários, férias mais 1/3, multa do art. 477, aviso prévio e complementação do FGTS com multa de 40%;

d) pagamento de férias acrescidas do terço constitucional, com referência ao período aquisitivo de ___.___.___ a ___.___.___, mais 1/12 do 13º salário/1995, mais o 13º salário integral de 1996.

e) pagamento das verbas rescisórias, ou seja, aviso prévio normativo proporcional ao tempo de serviço num total de 45 dias, mais 9/12 do 13º salário/97, 10/12 de férias proporcionais 1996/1997, multa prevista no art. 477, §§ 6º e 8º da CLT, mais depósito e liberação do FGTS com, a multa de 40%,

f) integração do prazo de duração do aviso prévio em seu tempo de serviço, para todos os efeitos legais, e anotação da saída na CTPS com data de ___.___.___;

g) pagamento de indenização do seguro desemprego;

h) indenização do PIS, desde ___.___.___ até ___.___.___;

i) A regularizar os recolhimentos ao INSS, a cargo exclusivo da ré, assim como os pagamentos devidos ao Imposto de Renda, observada a retenção, acaso deferida, mês a mês, com as deduções e isenções legais;

j) Pagamento de honorários assistenciais, no percentual de 15% da condenação ou 10% do acordo; OU, COMO PLEITO SUCESSIVO, pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 20% da condenação, ou do acordo.

l) A declaração de que o salário do reclamante, por comissões, importou na média mensal de R$ _________, e, com o acréscimo incidente da remuneração dos repousos semanais e feriados de R$ _________, que a remuneração mensal média importou em R$ _________.

m) Tudo a apurar em liquidação de sentença, com correção monetária e juros legais.

REQUERIMENTOS.

O reclamante REQUER:

1) a citação judicial da empresa ré para que, em dia e hora determinados por V. Exa., compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento e que, não havendo acordo, conteste, querendo, a presente reclamatória, sob as penas legais de revelia e confissão ficta.

2) o depoimento pessoal do preposto da ré, sob pena de confissão, bem como a produção de todo o gênero de provas em direito permitidas, em especial perícia técnica contábil, incluindo livros Diário, Caixa e Fiscais, além de prova testemunhal e documental, para demonstração dos fatos articulados nesta inicial, que lhe caiba provar.

3) que a ré junte aos autos cópia de todos os PEDIDOS entregues pelo reclamante, extraídos dos Talonários que forneceu ao reclamante, sob pena de confissão.

4) a juntada pela ré de todos os RECIBOS de pagamento de comissões do reclamante na contratualidade, mais o RECIBO DE RESCISÃO, sob pena de confissão dos valores alegados na fundamentação da inicial.

5) seja oficiado, sob as cominações dos arts. 341, I e 362 do CPC, ao Banco _________ para requisição da FICHA CADASTRAL COMPLETA do reclamante, inclusive os documentos a ela anexados, em especial as DECLARAÇÕES referidas na fundamentação, relativas à conta corrente do reclamante, mais o EXTRATO dessa conta corrente, da contratualidade.

6) seja oficiado, sob as cominações dos arts. 341, I e 362, do CPC, à empresa _________ para que forneça os dados cadastrais completos do Plano Global Econômico código ____ do autor e seus dependentes, com as informações prestadas pela reclamada com relação ao reclamante para sua inclusão no referido plano, conforme documento anexo.

7) REQUER, por derradeiro, o recebimento da presente, com o anexo instrumento de procuração e os documentos que instruem a reclamatória, devidamente numerados, e a CONDENAÇÃO da empresa ré em todos os itens formulados no petitório supra.

O autor dá à causa, para efeitos processuais e fiscais, o valor provisório de R$ _________.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Reclamatória trabalhista com pedido de adicional de insalubridade e reintegração ao trabalho
Interposição de embargos de terceiro requerendo-se a suspensão da execução, ante a penhora de bem
Reclamação trabalhista de dama de companhia
Contestação à reclamtória trabalhista, na qual a reclamada protesta pela improcedência dos pedido
Reclamação trabalhista de grupo econômico
Inconstitucionalidade de relação de emprego
Contra-minuta aos Embargos à Execução, alegando-se que os mesmos são intempestivos
Requerer a intimação de testemunhas
Consignatória em pagamento para que a empregadora se exima de multa
Reclamatória trabalhista visando a retificação da carteira de trabalho em razão de estabilidade p
Reclamação trabalhista de ofensa à coisa julgada
Interposição de reclamatória trabalhista (04)