FGTS - HORA EXTRA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE .............
.... (qualificação), com endereço na Rua .... nº ...., nesta Cidade, por sua
advogada que esta subscreve, já qualificada no instrumento de procuração
incluso, com escritório na Rua .... nº ...., nesta Cidade, vêm, mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA,
contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua .... nº
...., nesta Cidade, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que
passa a expor:
I - CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido em ..../..../...., na função de ....
Em ..../..../...., passou a ....
De ..../..../.... até a rescisão do contrato de trabalho exerceu a função de
....
Em ..../..../...., foi imotivadamente dispensado, com aviso prévio
indenizado.
Sua última remuneração foi de R$ ....
II - CAUSA DE PEDIR
1) Equiparação Salarial: A partir de ..../...., o reclamante laborava em
identidade funcional, com mesma qualidade e perfeição técnica de outros
empregados, quais sejam: .... e ....
Contudo, o salário dos referidos paradigmas era ....% superior ao do
reclamante.
Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, postula-se a equiparação
salarial.
Requer, seja a reclamada compelida a carrear aos autos, todos os holerites de
pagamento dos paradigmas apontados, sob pena do art. 359 do CPC: ser considerado
como salário dos empregados-modelo aquele do reclamante acrescido de ....%.
2) Salário in natura
Alimentação / Refeição: O reclamante auferia mensal e gratuitamente um bloco
de tickets alimentação no importe de .... salário mínimo e um bloco de tickets
refeição no importe de .... salário mínimo.
Verba de Representação: Desde a admissão até ..../.... o reclamante auferia
mensalmente verba de representação, para ser utilizada no pagamento do
combustível, alimentação, assinaturas de revistas, etc.
O benefício importava mensalmente em .... salário mínimo.
A partir de ..../.... o valor da verba de representação foi ilicitamente
alterada de .... salário mínimo para .... salário mínimo.
Ante a flagrante natureza salarial dos benefícios concedidos - alimentação,
refeição e verba de representação, postula-se a integração destas ao conjunto
remuneratório do reclamante, pelos seus reais valores, para todos os efeitos
legais especificados no item, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas
241 e 258 do C. TST.
Postula-se, ainda, as diferenças de verba de representação, de ..../.... até
a rescisão contratual ..../..../...., em face da ilícita alteração havida em seu
valor.
3) Horas Extras: Durante o liame empregatício o reclamante laborou nos
seguintes horários:
.... (..../..../....):
- Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que .... dias
por mês elastecia a sua jornada até ..../.... horas, com .... minutos de
intervalo.
.... (..../..../....):
- Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que em média
.... vezes por mês laborava até às .... horas com .... hora de intervalo.
.... (..../..../....):
- Das .... horas às .... horas, com .... minutos de intervalo, sendo que ....
vezes por mês elastecia a sua jornada até às .... horas.
Postula-se o pagamento como extra das horas excedentes da 8a diária e 44a
semanal, considerando-se para o seu cálculo as seguintes diretrizes: salário
base + equiparação salarial + adicional por tempo de serviço + adicional de
cargo + remuneração variável. Adicional: 100%, (conforme condição mais benéfica
reconhecida e paga pela reclamada). Divisor: 220.
4) Repouso Semanal Remunerado - Horas Extras e Remuneração Variável: As horas
extras postuladas deverão incidir no cálculo do repouso semanal remunerado,
conforme entendimento consubstanciado na Súmula 172 do C. TST.
O reclamante auferia habitualmente comissões pagas sob a rubrica de
remuneração variável que atingiam, em média, o mesmo valor do salário base,
conforme se depreende dos demonstrativos de pagamento em ....
Considerando que a referida verba era paga em face da produção ocorrida
somente em dias úteis, (segunda a sexta feira), e considerando a Súmula 27 do C.
TST, o reclamante faz jus ao pagamento do repouso semanal remunerado, (sábados,
domingos e feriados), sobre a indigitada verba.
É o que se postula.
5) Diferenças em Face de Reflexos: Postulam-se diferenças de férias,
gratificação de férias, décimo terceiro salário e aviso prévio, em face dos
reflexos e incorporações dos itens .... a .... supra.
6) FGTS: Postula-se a incidência deste (11,2%), sobre todas as verbas supra
postuladas (itens .... a ....).
7) Honorários Advocatícios: São postulados no importe de ....% sobre o total
da condenação, com fulcro no parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.
III - ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS
1) Diferenças salariais advindas da equiparação suscitada com os empregados
modelos: ...., .... e ...., no importe de ....% sobre o salário do reclamante,
(salário básico + comissão de cargo), conforme o exposto no item .... da causa
de pedir;
2) Integração do salário "in natura" ao conjunto remuneratório do reclamante,
no importe de .... salário mínimo, referente a tickets alimentação, .... salário
mínimo, referente a tickets refeição e .... salário mínimo, referente a verba de
representação, para todos os efeitos legais especificados no item "...." infra;
3) Diferenças de verba de representação, cujo valor foi ilicitamente alterado
de .... salário mínimo para .... salário mínimo, de ..../.... até a rescisão
contratual, em ..../..../....
4) Horas extras, excedentes da 8a diária e 44a semanal, observando-se para o
seu cálculo as diretrizes traçados no item .... da causa de pedir. Adicional:
100%, (conforme condição mais benéfica reconhecida e paga pela reclamada).
Divisor: 220. Considerando-se, ainda, o item "...." supra;
5) Repouso semanal remunerado, (sábados, domingos e feriados) sobre as horas
extras postuladas, assim como sobre as comissões auferidas mensalmente sob a
rubrica remuneração variável;
6) Diferenças de férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário e
aviso prévio, em face dos reflexos e incorporações dos itens "...." e "...."
supra;
7) FGTS - 11,2% - sobre todas as verbas supra postuladas, (itens "...." a
"....");
8) Honorários advocatícios no importe de ....% sobre o total da condenação.
IV - REQUERIMENTO FINAL
Citação da reclamada para, querendo, responder à presente Reclamatória
Trabalhista.
Produção de todos os meios de prova em direito admitidos em especial o
depoimento pessoal do representante legal da reclamada, oitiva de testemunhas e
juntada de documentos.
Requer seja a reclamada compelida a carrear aos autos todos os demonstrativos
de pagamento dos empregados-modelo: .... e ...., sob pena do art. 359 do CPC:
ser considerado como salário dos paradigmas aquele do reclamante acrescido de
....%.
Condenação da reclamada em todos os pedidos supra, acrescidos de juros e
correção monetária.
Liquidação de sentença, mediante simples cálculos do contador.
Atribui-se à presente ação, para fins de alçada, o valor de R$....
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
................
Advogada