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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de equiparação salarial


 Total de: 15.244 modelos.

 

FGTS - HORA EXTRA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE .............

.... (qualificação), com endereço na Rua .... nº ...., nesta Cidade, por sua advogada que esta subscreve, já qualificada no instrumento de procuração incluso, com escritório na Rua .... nº ...., nesta Cidade, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA,

contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua .... nº ...., nesta Cidade, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

I - CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em ..../..../...., na função de ....

Em ..../..../...., passou a ....

De ..../..../.... até a rescisão do contrato de trabalho exerceu a função de ....

Em ..../..../...., foi imotivadamente dispensado, com aviso prévio indenizado.

Sua última remuneração foi de R$ ....

II - CAUSA DE PEDIR

1) Equiparação Salarial: A partir de ..../...., o reclamante laborava em identidade funcional, com mesma qualidade e perfeição técnica de outros empregados, quais sejam: .... e ....

Contudo, o salário dos referidos paradigmas era ....% superior ao do reclamante.

Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, postula-se a equiparação salarial.

Requer, seja a reclamada compelida a carrear aos autos, todos os holerites de pagamento dos paradigmas apontados, sob pena do art. 359 do CPC: ser considerado como salário dos empregados-modelo aquele do reclamante acrescido de ....%.

2) Salário in natura

Alimentação / Refeição: O reclamante auferia mensal e gratuitamente um bloco de tickets alimentação no importe de .... salário mínimo e um bloco de tickets refeição no importe de .... salário mínimo.

Verba de Representação: Desde a admissão até ..../.... o reclamante auferia mensalmente verba de representação, para ser utilizada no pagamento do combustível, alimentação, assinaturas de revistas, etc.

O benefício importava mensalmente em .... salário mínimo.

A partir de ..../.... o valor da verba de representação foi ilicitamente alterada de .... salário mínimo para .... salário mínimo.

Ante a flagrante natureza salarial dos benefícios concedidos - alimentação, refeição e verba de representação, postula-se a integração destas ao conjunto remuneratório do reclamante, pelos seus reais valores, para todos os efeitos legais especificados no item, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas 241 e 258 do C. TST.

Postula-se, ainda, as diferenças de verba de representação, de ..../.... até a rescisão contratual ..../..../...., em face da ilícita alteração havida em seu valor.

3) Horas Extras: Durante o liame empregatício o reclamante laborou nos seguintes horários:

.... (..../..../....):

- Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que .... dias por mês elastecia a sua jornada até ..../.... horas, com .... minutos de intervalo.

.... (..../..../....):

- Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que em média .... vezes por mês laborava até às .... horas com .... hora de intervalo.

.... (..../..../....):

- Das .... horas às .... horas, com .... minutos de intervalo, sendo que .... vezes por mês elastecia a sua jornada até às .... horas.

Postula-se o pagamento como extra das horas excedentes da 8a diária e 44a semanal, considerando-se para o seu cálculo as seguintes diretrizes: salário base + equiparação salarial + adicional por tempo de serviço + adicional de cargo + remuneração variável. Adicional: 100%, (conforme condição mais benéfica reconhecida e paga pela reclamada). Divisor: 220.

4) Repouso Semanal Remunerado - Horas Extras e Remuneração Variável: As horas extras postuladas deverão incidir no cálculo do repouso semanal remunerado, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 172 do C. TST.

O reclamante auferia habitualmente comissões pagas sob a rubrica de remuneração variável que atingiam, em média, o mesmo valor do salário base, conforme se depreende dos demonstrativos de pagamento em ....

Considerando que a referida verba era paga em face da produção ocorrida somente em dias úteis, (segunda a sexta feira), e considerando a Súmula 27 do C. TST, o reclamante faz jus ao pagamento do repouso semanal remunerado, (sábados, domingos e feriados), sobre a indigitada verba.

É o que se postula.

5) Diferenças em Face de Reflexos: Postulam-se diferenças de férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário e aviso prévio, em face dos reflexos e incorporações dos itens .... a .... supra.

6) FGTS: Postula-se a incidência deste (11,2%), sobre todas as verbas supra postuladas (itens .... a ....).

7) Honorários Advocatícios: São postulados no importe de ....% sobre o total da condenação, com fulcro no parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.

III - ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS

1) Diferenças salariais advindas da equiparação suscitada com os empregados modelos: ...., .... e ...., no importe de ....% sobre o salário do reclamante, (salário básico + comissão de cargo), conforme o exposto no item .... da causa de pedir;

2) Integração do salário "in natura" ao conjunto remuneratório do reclamante, no importe de .... salário mínimo, referente a tickets alimentação, .... salário mínimo, referente a tickets refeição e .... salário mínimo, referente a verba de representação, para todos os efeitos legais especificados no item "...." infra;

3) Diferenças de verba de representação, cujo valor foi ilicitamente alterado de .... salário mínimo para .... salário mínimo, de ..../.... até a rescisão contratual, em ..../..../....

4) Horas extras, excedentes da 8a diária e 44a semanal, observando-se para o seu cálculo as diretrizes traçados no item .... da causa de pedir. Adicional: 100%, (conforme condição mais benéfica reconhecida e paga pela reclamada). Divisor: 220. Considerando-se, ainda, o item "...." supra;

5) Repouso semanal remunerado, (sábados, domingos e feriados) sobre as horas extras postuladas, assim como sobre as comissões auferidas mensalmente sob a rubrica remuneração variável;

6) Diferenças de férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário e aviso prévio, em face dos reflexos e incorporações dos itens "...." e "...." supra;

7) FGTS - 11,2% - sobre todas as verbas supra postuladas, (itens "...." a "....");

8) Honorários advocatícios no importe de ....% sobre o total da condenação.

IV - REQUERIMENTO FINAL

Citação da reclamada para, querendo, responder à presente Reclamatória Trabalhista.

Produção de todos os meios de prova em direito admitidos em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

Requer seja a reclamada compelida a carrear aos autos todos os demonstrativos de pagamento dos empregados-modelo: .... e ...., sob pena do art. 359 do CPC: ser considerado como salário dos paradigmas aquele do reclamante acrescido de ....%.

Condenação da reclamada em todos os pedidos supra, acrescidos de juros e correção monetária.

Liquidação de sentença, mediante simples cálculos do contador.

Atribui-se à presente ação, para fins de alçada, o valor de R$....

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

................
Advogada


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