RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DIGITADOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______
(UF).
Objeto: Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista
contra _____________ LTDA., sediada à Rua ______, n.º ___, Bairro Centro,
nessa cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Dos Fatos
O reclamante foi admitido pela reclamada em __/__/__, para exercer a função
de digitador, no setor de digitação, sendo demitido sem justa causa em __/__/__.
Recebia em média um salário de R$ __,00 (________), pois quando digitava 3000
(três mil) documentos recebia R$ __,00 (______) o que ocorria em média 10 (dez)
vezes por mês. Seu horário de trabalho era das 09h às 18h.
2. Do Direito
2.1. Horas Extras
Ocorre que, o reclamante não tinha o intervalo de descanso, 10 (dez) minutos
a cada 90 (noventa) trabalhados, ao qual deve a reclamada portanto, pagar os
valores referentes a estes intervalos convertidos em horas extras, devidos desde
a data de admissão até a data de demissão acima referidas, com amparo do artigo
72 da CLT e Súmula 346 do TST, tendo, portanto, direito a indenização
correspondente as horas extras, por não ter o intervalo de descanso, tendo como
base do cálculo o valor de R$ ____,00 (________) mensais.
2.3. DAS FÉRIAS
O Reclamante no ano de ___ gozou apenas 10 dias de férias, nos demais anos de
___, ___ e ___, não gozou férias, fazendo jus portanto, ao pagamento das férias
vencidas, as proporcionais, com adicional de 1/3, bem como o dobro para cada
duas vencidas, conforme preceitua o artigo 137 da CLT, considerando-se como base
legal para cálculo o salário de R$ ___,00 (quinhentos reais).
2.4. DO AVISO PRÉVIO
Durante o cumprimento do Aviso Prévio, a Reclamada inobservou a redução da
jornada de trabalho do Reclamante, portanto, implica em nulidade do mesmo, com
base no artigo 488, § único da CLT, sendo obrigada a Reclamada à efetivação do
referido pagamento, projetando a rescisão para a data final de seu cumprimento,
acrescida de 1/12 relativo aos reflexos do mesmo nas férias e 13º salário.
2.5. DA MULTA
A rescisão do reclamado se deu em 07 de março de 2001, ou seja, com dois dias
de atraso, já que a rescisão ocorreu no terceiro dia útil, imediato ao término
do contrato, contrariando o disposto no artigo 477, § 6ª, a da CLT, que
determina o primeiro dia útil para que seja efetuada a rescisão. Logo, o
reclamante tem garantido o direito à perceber, ainda, o valor da multa,
estipulado em R$ ___, 00 (______), como dispõe o caput do artigo 477 da CLT.
RECLAMA
a) O pagamento das horas extras, com o acréscimo de 50% (cinqüenta) por cento
e seus reflexos em, considerando-se como base legal o salário de R$ ___,00
(______).
b) O pagamento das férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3, bem
como o dobro de cada duas vencidas, considerando-se como base legal o salário de
R$ ___,00 (________).
c) Seja decretada a nulidade do aviso prévio em virtude de não ter ocorrido
redução da jornada de trabalho.
d) Requer a citação do reclamado para contestar, querendo, sob pena de
revelia e confissão, sendo condenado na forma do pedido e das demais cominações
legais, inclusive juros de mora e correção monetárias.
e) Requer o pagamento dos valores devidos, referentes às horas extras e seus
reflexos, férias/__, férias/__, férias/__ e as proporcionais, e adicional de 1/3
sobre estas, além das diferenças referentes à rescisão. Quanto ao FGTS,
postula-se o pagamento da diferença referente aos adicionais e à rescisão, além
dos valores referentes a multa de 40% sobre o valor obtido no cálculo do FGTS
não pago.
f) Requer o pagamento de valores devidos referentes à multa decorrente de
atraso na rescisão, no valor de R$ ___,00 (________), conforme artigo 477, § 6º
da CLT.
g) Requer Justiça Gratuita por ser o reclamante pessoa de poucas posses, não
podendo arcar com as despesas do processo.
h) Protesta pelo depoimento do preposto do reclamado, sob pena de confissão
quanto à matéria de fato, pelo depoimento de testemunhas e pela juntada de
documentos.
Dá-se a causa o valor de R$ ______,00 (_____).
Termos em que
Pede Deferimento.
_______, __ de ____ de 200_.
________________
OAB/UF ______