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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de assistente técnico


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VENDEDOR - COMISSÃO - DSR - FÉRIAS - Ressalvas técnicas - ASSISTENTE TÉCNICO

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. ....VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...................

Proc. n.º ....

...., Assistente Técnico indicado pelo reclamante nos autos da Reclamação Trabalhista movida por .... contra ...., processo em epígrafe, tendo tomado conhecimento do laudo elaborado pelo D. Perito Oficial, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 430 e 431 do CPC, apresentar suas

RESSALVAS TÉCNICAS,

consubstanciadas no seguinte:

I - Preliminarmente, cumpre-nos destacar, que as apurações constantes do laudo, são parciais, não abrangendo todos os itens da reclamatória, bem como, também é incompleto o período das quantificações das diferenças, senão vejamos:

No item - II - Considerações Iniciais do laudo, informa o D. Perito Oficial, que a reclamada forneceu os relatórios de vendas e comissões do período de ..../... a ..../...., que implica nas apurações parciais dos seguintes itens:

- Anexo III - Diferenças de comissões sobre vendas na região de ...., apuradas tão somente no período de ..../.... a ..../...., faltando os valores de ..../.... e a ..../....

- Anexo IV - Diferenças de comissão sobre vendas a clientes de grande porte, apuradas tão somente no período de ..../.... a ..../...., faltando os valores de ..../.... a ..../....

- Anexo V - Diferenças de DSRs, também incompleta no período de ..../.... a ..../...., pela não consideração das comissões dos itens precedentes.

II - Relativamente as diferenças de comissões entre o percentual de ....% - inicialmente e ao longo dos primeiros anos recebidos pelo reclamante - e os percentuais reduzidos pela reclamada, conforme apuração constante no Anexo II do laudo, também é parcial, pois não foi considerado as diferenças existentes no ano de ...., pela falta de apresentação dos documentos pertinentes, conforme asseverado pelo D. Perito Oficial no item IV-2 dos esclarecimentos gerais do laudo.

A não quantificação das diferenças do todo de ...., prejudica as integrações nos DSRs, férias, 13ºs salários, FGTS e verbas rescisórias, constantes dos Anexos .... e .... do laudo.

III - Com relação as diferenças constantes no Anexo .... do laudo, as médias para efeito de 13ºs salários, férias e verbas rescisórias, foram apuradas pelo valor nominal das diferenças de comissões, e não pela média real, ou seja, através da atualização mensal dos valores, conforme pleiteado na peça vestibular.

IV - No Anexo .... do laudo, foi feito o resumo das diferenças apuradas, não tendo sido incluído o FGTS, pertinente, conforme pleiteado na peça vestibular.

V - Em suma, as diferenças apuradas no laudo, deverão ser complementadas quando da execução do feito, considerando o período completo e todos os títulos da inicial, servindo os valores apurados, tão somente para demonstrar, mesmo que parcialmente, os prejuízos sofridos pelo reclamante pela redução do percentual, comissões não pagas sobre as vendas da região de .... e de clientes de grande porte, bem como, nos títulos de DSRs, férias, 13ºs. salários, verbas rescisórias e FGTS.

Sendo o que nos competia aduzir quanto ao laudo elaborado pelo D. Perito Oficial, ficamos ao inteiro dispor do MM. Juízo para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Nestes termos da juntada desta, para os devidos fins.

...., .... de .... de ....

..............................
Assis. Téc. Reclamante.


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