Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista de adicional noturno

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de adicional noturno


 Total de: 15.244 modelos.

 

ADICIONAL NOTURNO


EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________- RS


RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra

Em ___/___/____ o autor foi contratado pela reclamada para exercer a função de auxiliar de enfermagem.

Sem justa causa, o reclamante foi demitido em ___/___/____, quando percebia remuneração mensal de R$ _______.

Conforme contrato de trabalho anexo (doc. 02), a jornada de trabalho era desenvolvida no horário das 22h30min às 04h30min do dia seguinte, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o art. 73, § 2º da CLT, é considerado noturno, o trabalho executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte. Em momento algum, durante o período de vigência do contrato de trabalho, foi percebido pelo reclamante o adicional de trabalho noturno, bem como, o cômputo das horas trabalhadas não era realizado conforme determinação do referido dispositivo legal, qual seja, 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

A propósito, cita as seguintes ementas jurisprudenciais:

"ADICIONAL NOTURNO.

O trabalho executado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, enseja o direito à percepção de adicional noturno (Art. 73, parágrafo 1º, da CLT).

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas e adicional noturno de 20/02/95 até o final do contrato, em valores a serem apurados em liquidação de sentença.

(Recurso Ordinário nº 01690.901/95-0, 3ª Turma do TRT da 4ª Região, Pelotas, Rel. Antônio Johann. j. 02.07.1998)."

"ADICIONAL NOTURNO.

O inadimplemento do adicional devido por qualquer tempo de trabalho em horário considerado noturno, que exsurge do exame dos cartões-ponto em confronto com os recibos salariais, basta para ensejar a condenação da empregadora reclamada ao pagamento de diferença do adicional.

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

(Recurso Ordinário nº 96.006525-3, 3ª Turma do TRT da 4ª Região, Sant'ana do Livramento, Relª. Nires Maciel De Oliveira. Recorrente: Associação Santanense Pró-Ensino Superior (ASPES). Recorrida: Ana Lucia Boldrini Dutra. j. 02.10.1997)."

Ademais, as diferenças decorrentes da redução da hora noturna e respectivos reflexos, por ocasião do rompimento do contrato de trabalho, não estavam incluídas nas verbas rescisórias.

ISTO POSTO, reclama:

a. pagamento pela diferença do cálculo das horas noturnas;

b. adicional noturno referente ao período trabalhado;

c. reflexos do adicional sobre o 13º salário, férias com um terço, aviso-prévio, depósitos do FGTS e multa incidente sobre o FGTS.

Em face do exposto, requer, uma vez recebida a presente, seja a reclamada citada, através de seu representante legal, no endereço indicado para que compareça à audiência de instrução e julgamento a ser aprazada por este meritíssimo juízo, nela oferecendo contestação, sob pena de revelia, ficando, desde logo, intimado de todos os demais termos e atos do processo até final sentença que reconheça a procedência do pedido e a condene ao pagamento da quantia reclamada e demais cominações legais.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ ____________.


Nestes termos,
P. Deferimento.


___________, ____ de _________ de _______.


Advogado
OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Contestação em reclamatória trabalhista em que a reclamada alega, principalmente, a inexistência
Reclamação trabalhista de estabilidade de doze meses
Pedido de pagamento de valores devidos em razão de contrato de representação comercial
Reclamação trabalhista de salgadeira
Inquérito para apuração de falta grave
Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício
Contestação trabalhista - Prescrição quinquenal e cargo de confiança
Contra-minuta aos embargos à execução trabalhista
Apresentação de cálculos pelo reclamante, com pedido de intimação para que o reclamado pague o va
Reclamatória trabalhista por falecimento do autor
Ação cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços
Reclamatória trabalhista de acúmulo de função