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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista de adicional noturno

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de adicional noturno


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ADICIONAL NOTURNO


EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________- RS


RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra

Em ___/___/____ o autor foi contratado pela reclamada para exercer a função de auxiliar de enfermagem.

Sem justa causa, o reclamante foi demitido em ___/___/____, quando percebia remuneração mensal de R$ _______.

Conforme contrato de trabalho anexo (doc. 02), a jornada de trabalho era desenvolvida no horário das 22h30min às 04h30min do dia seguinte, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o art. 73, § 2º da CLT, é considerado noturno, o trabalho executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte. Em momento algum, durante o período de vigência do contrato de trabalho, foi percebido pelo reclamante o adicional de trabalho noturno, bem como, o cômputo das horas trabalhadas não era realizado conforme determinação do referido dispositivo legal, qual seja, 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

A propósito, cita as seguintes ementas jurisprudenciais:

"ADICIONAL NOTURNO.

O trabalho executado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, enseja o direito à percepção de adicional noturno (Art. 73, parágrafo 1º, da CLT).

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas e adicional noturno de 20/02/95 até o final do contrato, em valores a serem apurados em liquidação de sentença.

(Recurso Ordinário nº 01690.901/95-0, 3ª Turma do TRT da 4ª Região, Pelotas, Rel. Antônio Johann. j. 02.07.1998)."

"ADICIONAL NOTURNO.

O inadimplemento do adicional devido por qualquer tempo de trabalho em horário considerado noturno, que exsurge do exame dos cartões-ponto em confronto com os recibos salariais, basta para ensejar a condenação da empregadora reclamada ao pagamento de diferença do adicional.

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

(Recurso Ordinário nº 96.006525-3, 3ª Turma do TRT da 4ª Região, Sant'ana do Livramento, Relª. Nires Maciel De Oliveira. Recorrente: Associação Santanense Pró-Ensino Superior (ASPES). Recorrida: Ana Lucia Boldrini Dutra. j. 02.10.1997)."

Ademais, as diferenças decorrentes da redução da hora noturna e respectivos reflexos, por ocasião do rompimento do contrato de trabalho, não estavam incluídas nas verbas rescisórias.

ISTO POSTO, reclama:

a. pagamento pela diferença do cálculo das horas noturnas;

b. adicional noturno referente ao período trabalhado;

c. reflexos do adicional sobre o 13º salário, férias com um terço, aviso-prévio, depósitos do FGTS e multa incidente sobre o FGTS.

Em face do exposto, requer, uma vez recebida a presente, seja a reclamada citada, através de seu representante legal, no endereço indicado para que compareça à audiência de instrução e julgamento a ser aprazada por este meritíssimo juízo, nela oferecendo contestação, sob pena de revelia, ficando, desde logo, intimado de todos os demais termos e atos do processo até final sentença que reconheça a procedência do pedido e a condene ao pagamento da quantia reclamada e demais cominações legais.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ ____________.


Nestes termos,
P. Deferimento.


___________, ____ de _________ de _______.


Advogado
OAB/


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