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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de verbas rescisórias


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - HORA EXTRA - CTPS - VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. VARA DO TRABALHO DE ____________________-_____.

PROCESSO Nº _____________

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em ___/___/___, para exercer a função de ____________. Trabalhou na reclamada até ___/___/___, quando foi dispensado sem justa causa.

Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo quaisquer diferenças em favor do reclamante.

O último e maior salário do reclamante foi R$ ____.

DO AVISO PRÉVIO

O aviso prévio que o reclamante teve da reclamada foi o aviso prévio indenizado (documento em anexo).

Descabido portanto o que foi apresentado na peça inicial, pois a reclamada procedeu o desligamento do reclamante na data da concessão do instituto, não houve descumprimento de aviso prévio.

Indevida também a retificação da CTPS do reclamante, visto que o aviso prévio integra o tempo de serviço do empregado para efeito de recebimento das verbas rescisórias, porém sem repercussão na CTPS.

DA JORNADA DE TRABALHO

O reclamante trabalhava de Segunda à Sexta-feira, das __ hs às ___ hs, usufruindo de 1:00h para almoço e descanso. NÃO TRABALHAVA aos sábados.

O autor NUNCA laborou em regime de horas extras.

Improcedem a condenação da reclamada no pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal.

DO ADICIONAL NOTURNO

O reclamante jamais laborou em jornada compreendida entre 22:00hs e 5:00hs, devendo tal pedido ser totalmente rejeitado.

DA FUNÇÃO EXERCIDA E DOS SALÁRIOS

O reclamante nunca laborou na função de __________, muito embora tenha sido registrado nesta função. Sempre laborou na função de _____________, portanto, tal serviço era interno, em local seco, bem arejado e bem iluminado.

Desta feita, o reclamante sempre recebeu o salário compatível com a função REALMENTE exercida, descabendo a pretensão de diferenças salariais. Rejeita-se o pedido.

DAS DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS

São indevidas, o reclamante JAMAIS laborou em jornada elastecida, sendo improcedentes as diferenças em aviso prévio, saldo salarial, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço legal, 13º salários e FGTS + 40%.

DAS DIFERENÇAS REFLEXAS

Se inexiste o principal o mesmo destino seguem os acessórios. Rejeita-se o pedido.

DA COMPENSAÇÃO

Por absoluta cautela, na eventualidade de uma condenação ao pagamento de quaisquer das verbas pleiteadas, requer-se a compensação de todos os valores comprovadamente pagos a qualquer título.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão.

Requer-se, a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos aduzidos na inicial.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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