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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de homologação de acordo


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PARCELAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __ª VARA DO TRABALHO DE ____________-____

PROCESSO Nº _____________

RECLAMANTE: ____________________

RECLAMADA: _____________________

Ambas devidamente qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista acima numerada, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente diante de V. Exa., para informar que celebraram acordo nos seguintes termos:

O montante do débito, neste incluído o principal, os juros, correção monetária e demais custas processuais, ficam orçados em R$ _______.

O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ ______ cada uma.

O vencimento da primeira parcela será no dia 5 do mês de ___________, e as demais parcelas vencerão no quinto dia útil de cada mês subseqüente.

Esclarece-se, ainda, que 60 % do montante se refere à indenização e 40% às verbas salariais devidas.

Os pagamentos serão efetuados no escritório do patrono da Reclamante, mediante a contra-entrega de recibo.

Recebendo todas as 12 (doze) parcelas devidas a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito.

O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará na incidência de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.

Cada parte se responsabiliza pelo pagamento dos honorários de seu patrono.

Isto posto, requer-se que a Autora seja dispensada do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, para extinguir o presente feito.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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