RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PARCELAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __ª VARA DO TRABALHO DE
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PROCESSO Nº _____________
RECLAMANTE: ____________________
RECLAMADA: _____________________
Ambas devidamente qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista acima
numerada, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vêm
respeitosamente diante de V. Exa., para informar que celebraram acordo nos
seguintes termos:
O montante do débito, neste incluído o principal, os juros, correção
monetária e demais custas processuais, ficam orçados em R$ _______.
O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada em 12 (doze) parcelas
iguais e sucessivas, no valor de R$ ______ cada uma.
O vencimento da primeira parcela será no dia 5 do mês de ___________, e as
demais parcelas vencerão no quinto dia útil de cada mês subseqüente.
Esclarece-se, ainda, que 60 % do montante se refere à indenização e 40% às
verbas salariais devidas.
Os pagamentos serão efetuados no escritório do patrono da Reclamante,
mediante a contra-entrega de recibo.
Recebendo todas as 12 (doze) parcelas devidas a Reclamante dará plena e geral
quitação das verbas postuladas no presente feito.
O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará na incidência de multa
equivalente a 10% (dez por cento) do valor avençado, sem prejuízo do
prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.
Cada parte se responsabiliza pelo pagamento dos honorários de seu patrono.
Isto posto, requer-se que a Autora seja dispensada do pagamento de custas,
homologando-se o acordo em todos os seus termos, para extinguir o presente
feito.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____