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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de rescisão indireta de professora


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PROFESSORA - RESCISÃO INDIRETA - CTPS - RETIFICAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

DA CONTRATUALIDADE

A reclamante foi admitida em ___/__/__ e considerou rescindido indiretamente seu contrato de trabalho em ___/___/__, pelas razões que passará a expor.

A CTPS da reclamante apenas foi registrada em ___/__/___ como professora auxiliar, embora fosse a professora titular de sua classe de alunos.

Desta feita, postula a autora a justa e necessária retificação da sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão e a efetiva função exercida.

A função exercida sempre foi de professora.

DO HORÁRIO DE TRABALHO

A reclamante laborava de segunda a sexta feira das _____ até as _____.

A reclamante percebeu como último e maior salário a quantia de R$ _____, comprovantes de pagamento em anexo.

DAS DIFERENÇAS SALARIAIS

Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional previsto nos instrumentos normativos e nos acordos coletivos em anexo.

O salário da autora equivalia a 50% do piso da categoria, devemos ressaltar que as normas coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poderá pagar piso inferior ao estabelecido, o que ocorreu durante toda a contratualidade.

Requer-se, desta forma, TODAS as diferenças salariais daí resultantes, com reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.

DAS HORAS EXTRAS

Os instrumentos normativos e convenções coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, fixam como a hora/aula de trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinqüenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite seja pago como horas extras.

As horas/aula ministrada pela reclamante eram de sessenta minutos e o excesso não lhe era pago como extraordinárias.

Portanto requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes para cada hora aula, mensalmente, durante toda a contratualidade, com reflexos sobre o RSR, aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.

DAS FÉRIAS

A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes ao período __/__ e __/___, que deverão ser pagas em dobro, conforme art. 137 da CLT e calculadas considerado-se os itens anteriores, acrescida do terço legal.

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

Conforme acima explicitado, a reclamada descumpriu várias obrigações contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora.

Por tais razões, em __/__/__, considerou a autora rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, alínea "d" da CLT, participando este fato à reclamada na mesma data.

Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste D. Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima explicitados.

DOS PEDIDOS

a) A retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão, (__/__/__) e que a reclamada seja compelida a dar baixa em sua CTPS;

b) As horas extras, como tais: as excedentes de cinqüenta minutos para cada hora/aula; com adicional de 50%, mais reflexos sobre repousos remunerados;

c) A declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho conforme os itens acima explicitados, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais (__/__) e proporcionais (__/__), acrescidas do terço legal, 13º salário proporcional (__/__), mais multa do FGTS de 40%, calculadas considerando-se os itens anteriores;

d) As férias integrais dos períodos de ___/___, em dobro, acrescidas da gratificação de férias;

e) O 13º salário integral referente ao ano de ______;

f) O aumento de 50% prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.

DO REQUERIMENTO FINAL

Pede-se a citação da reclamada no endereço acima indicado para, se quiser, contestar a presente ação, sob pena de revelia.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da ré, que desde já requer.

Requer-se a condenação da reclamada em TODOS os pedidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Dá-se como valor da causa, R$ ____.

N. Termos,

P. Deferimento.

__________, __ de _______. de _____.

________

OAB nº


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