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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de dama de companhia


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DAMA DE COMPANHIA - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS - AVISO PRÉVIO - 13º SALÁRIO

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE __________________-___

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de (nome, qualificação e endereço), passando, para tanto, a expender as seguintes razões de fato e de direito:

DA CONTRATUALIDADE

A reclamante foi admitida em __/__/__ pela Reclamada.

A reclamante foi contratada para função de Dama de companhia, recebendo como último e maior salário a importância de R$ _____.

Ocorre que a mesma foi demitida sem justa causa em __/__/__ e até a presente data não recebeu as devidas verbas rescisórias e tampouco teve anotada em sua CTPS a data da demissão.

JORNADA DE TRABALHO

Durante toda a contratualidade, a reclamante desempenhou suas atividades no horário das ___ hs às _____ hs, com intervalo para alimentação e repouso de 01 (uma) hora, de segunda a sexta-feira.

VERBAS RESCISÓRIAS IMPAGAS

Não tendo recebido as verbas rescisórias que lhe são devidas a Reclamada viu-se compelida a buscar na justiça especializada os seguintes consectários legais:

1) Aviso prévio;

2) Férias proporcionais ao período de __/__/___ até __/___/__, com 1/3 constitucional;

3) 13º salário proporcional ao ano de ____

FÉRIAS e 13ª SALÁRIO NÃO PAGOS

Laborou a reclamante, desde a admissão até a dispensa, sem usufruir qualquer período de férias.

A reclamante também não foi remunerada das férias, razão pela qual deverá a demandada ser condenada no pagamento dobrado das respectivas importâncias.

De igual sorte jamais lhe foi pago qualquer parcela referente ao 13º salário, durante o período contratual.

FGTS

No curso da relação de emprego, a Reclamada nunca procedeu o recolhimento das parcelas fundiárias da reclamante.

Assim, reclama-se sejam realizados os depósitos das parcelas relativas ao FGTS.

Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2%, acrescidos da multa de 40%.

MULTA DO ARTIGO 477 DA C.L.T.

Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações, assim como a reclamante não ter dado causa à dispensa, requer-se a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT.

ANOTAÇÃO DA DEMISSÃO

Por todo o exposto é a presente para reclamar seja a demandada compelida a anotar a data da demissão na CTPS da reclamante.

Ex Positis, requer:

a) A condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e das demais mencionadas na fundamentação, conforme segue abaixo:

- Aviso prévio - 30 (trinta) dias -, no importe de R$ ____;

- 13º salários apontados, referentes aos seguintes períodos:

- Integral nos anos de ____, ____ e ____. e proporcional em relação ao ano de ____, perfazendo R$ _____;

- Férias não gozadas dos períodos aquisitivos de ___/___, _____/___ e ____/____, bem as proporcionais, relativas ao período de ____/____, somados com o terço constitucional, totalizando R$ _____;

- Multa de 40% sobre a correta verba fundiária, além de 11,2% a título de FGTS, no valor de R$ ______;

- Multa prevista no artigo 477 consolidado, no valor de R$ _______.

b) A notificação da Reclamada no endereço já declinado para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;

c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;

d) Seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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