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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Medida cautelar de arresto de bens

Petição - Trabalhista - Medida cautelar de arresto de bens


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MEDIDA CAUTELAR - ARRESTO DE BENS

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________- UF

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DOS BENS de

1 - O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de auxiliar de escritório em data de 01/08/1998.

2 - Ocorre que, em 01/10/2001, quando o reclamante percebia remuneração mensal de R$ ______, foi despedido sem justa causa (doc. 02).

3 - Quando do rompimento do contrato, a reclamada alegou que estava impossibilitada de efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Deste modo, assumiu o compromisso de quitar sua obrigação para com o reclamante através de reconhecimento formal de dívida, no prazo de 60 dias. (doc. 03)

4 - Sucede que, chegou ao conhecimento do reclamante que a ré vem alienando todos os seus bens de raiz, conforme demonstram os inclusos recortes de anúncios do jornal local (doc. 04). Temerária é a situação do autor, vez que o reclamada está tentando, dolosamente, desfazer-se de seu patrimônio.

5 - Por sua vez, o Código de Processo Civil, em seu art. 813, III, determina que o arresto tem lugar quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas.

Face ao exposto, requer:

a) notificação da requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão;

b) recebimento da presente e acolhimento do pedido;

c) determinar o arresto dos bens que restam à requerida, para garantia de seus direitos, independentemente de audiência prévia e de anterior justificação, como de direito;

Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente depoimento da requerida na pessoa de seu representante legal.

Dá-se à causa o valor de R$ _______.

Nestes termos,

P. Deferimento.

______________, ____ de _________ de _____.

Advogado

OAB/


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