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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Interposição de embargos de declaração ante a obscuridade de sentença, requerendo ainda o efeito modificativo

Petição - Trabalhista - Interposição de embargos de declaração ante a obscuridade de sentença, requerendo ainda o efeito modificativo


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de embargos de declaração ante a obscuridade de sentença, requerendo ainda o efeito modificativo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

da r. sentença de fls ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A r. sentença condenou a quarta reclamada (....), tão-somente ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional (2/12), sob o fundamento de que tal verba não restou paga (item .... do decisum).

Quanto aos demais pedidos não houve condenação da quarta reclamada.

Ocorre, entretanto, que a ora reclamada juntou com a defesa o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, onde consta o valor de R$ .... referente ao pagamento da verba em alusão.

Basta notar, no lado direito do termo de rescisão contratual, a inscrição "13. SALÁRIO RESCISÃO 2", que corresponde justamente ao pagamento de 2/12 do décimo terceiro salário, que foi pago sobre o salário base (R$ ....), acrescido de R$ .... (verba de função gratificada), também paga na rescisão, além dos reflexos, conforme inclusive constou discriminado no verso do TRCT.

DO DIREITO

Desta forma, necessários os presentes embargos para que se esclareça se efetivamente o julgado entende não paga a referida parcela pela 4ª reclamada.

DOS PEDIDOS

Pugna-se, pois, pela procedência dos presentes embargos de declaração, inclusive com efeito modificativo, declarando-se, ao final, improcedente a reclamação da reclamante, em relação à quarta reclamada.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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