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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Impedimento de exceção de suspeição

Petição - Trabalhista - Impedimento de exceção de suspeição


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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - IMPEDIMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ____________.

Processo nº

1. Conforme consta nos autos da Reclamatória Trabalhista, processo nº ____________, o procurador constituído pelo reclamante, Dr. ____________, é parente por afinidade, em linha reta, de Vossa Excelência, conforme se comprova através da certidão em anexo (doc. 02).

2. Conforme determina o artigo 801, letra "c" da CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito no caso de parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil. No caso em tela, aplica-se também o artigo 134, inciso IV do CPC.

3. Sendo assim, a suspeição de Vossa Excelência, que acarreta o impedimento para atuar no presente feito, está claramente prevista.

Diante do exposto, e com fundamento nos mencionados dispositivos legais, requer se digne Vossa Excelência, em reconhecendo a situação alegada, ordenar a remessa dos autos ao seu substituto legal.

Porém, caso não reconheça a alegada suspeição, ordene a realização de audiência de instrução e julgamento da exceção dentro de 48 horas, como determina o art. 802 da CLT.

Nestes termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/


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