Ação para abertura de inventário, proposta por
testamenteiro.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
testamenteiro, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO
nos termos do artigo 988, IV, do CPC, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
O de cujus, ............., faleceu nesta cidade, no dia
......../....../........, como prova a certidão de óbito anexa ora exibida,
deixando em seu testamento, conforme documento em anexo, os seguintes bens
............. (Especificar os bens que foram deixados no testamento).
Casado pelo regime da comunhão, faleceu deixando em testamento a metade de seus
bens, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente, restando-lhe dois herdeiros
maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ ............. (Valor
expresso), e nomeando como testamenteiro o Requerente.
DO DIREITO
Na forma do art. 988, IV, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil,
vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja
deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é testamenteiro, de
acordo com a própria vontade do de cujus, expressa em seu testamento.
Os artigos citados consignam que:
"Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta)
dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses
subseqüentes.
Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este
último prazo por motivo justo."
"Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo
estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.
Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor"
"Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:
I - o cônjuge supérstite;
II - o herdeiro;
III - o legatário;
IV - o testamenteiro;
V - o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII - o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do
cônjuge supérstite;
VIII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
IX - a Fazenda Pública, quando tiver interesse."
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.
Seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]