Trata-se de pedido de destituição de poder familiar devido ao fato de a genitora ter dependência química.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE.........
Distribuição por dependência Autos n.º ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Autor distribuiu para esse r. Juízo, em .......... de ............ de
........, medida cautelar de visita, contra a Ré, sendo a liminar concedia no
dia ...... de ............................. de ........., sendo a presente ação
a ação principal da cautelar anteriormente ajuizada.
O Autor e a Ré mantiveram uma relação de concubinato durante ....... anos, tendo
a separação de ambos ocorrida no mês de .........../........ A Ré distribuiu
perante esse r. Juízo Medida Cautelar de Separação de Corpos, tendo Vossa
Excelência deferido a guarda provisória dos filhos à Ré no mês de ............
de ........... - Autos nº ................./......, em trâmite por essa Vara.
Da união concubinária nasceram três filhos, os quais são menores
............................., cujas provas da filiação encontram-se nos autos
acima mencionados (Cautelar e Separação de Corpos).
Insta informar inicialmente que, o filho mais velho do casal,
....................., insiste em ir morar com o Autor, embora a Ré tenha a
guarda do mesmo, tanto é verdade que fugiu da casa de sua mãe e foi residir com
o seu pai, onde se encontra até esta data.
A Ré vem respeitando a liminar concedida por esse r. Juízo e o Autor está tendo
contato com suas filhas todos os finais de semana.
Ocorre que, após a dissolução da sociedade de fato, o Autor tomou conhecimento
de atitudes e atos da Ré não condizentes com a moral e os bons costumes, e até
por se tratar de ilícito penal.
A Ré é viciada em cocaína e maconha, estando em contato permanente com pessoas
viciadas, basta ver que o seu tio, cuja casa é freqüentada pela Ré, com as
filhas do Autor, está sendo processado na Comarca de ........, pelo delito de
tráfico de entorpecentes, conforme o Autor comprovou através de certidão juntada
na contestação do pedido de separação de corpos.
Na mencionada residência são promovidas festas, sempre movidas a muita droga,
cocaína e maconha. São ingredientes que não faltam nas festas, onde a Ré
comparece com as filhas do Autor.
A Ré é dependente de cocaína, conforme já mencionado acima e, embora as filhas
do casal nunca tenham presenciado a sua genitora "cheirando" a droga, o Autor
teme pela segurança das filhas, pois pode a Ré numa crise vir a prejudicar ou
ferir suas filhas.
Conforme o Autor mencionou na contestação que fez nos autos de separação de
corpos, a dissolução da sociedade de fato se deu em virtude da Ré (autora
naquele processo), ter sido "flagrada" em conversa telefônica com o seu
"'namorado".
O Autor ficou imensamente preocupado com a ligação telefônica, pois a Ré fala
com o seu "namorado" em fumar maconha e cheirar cocaína.
O Autor sempre teve um relacionamento harmonioso com seus filhos, e está
temeroso que a Ré para saciar o seu vício venha a se envolver com gente da pior
espécie.
As atitudes da Ré são veementemente repugnadas pelas nossas leis tanto
substantivas como adjetivas, motivo pelo qual o Autor serve-se da presente ação
ordinária de destituição do pátrio poder.
Diante de tal quadro, temendo o Autor que a Ré venha a se envolver com
criminosos, traficantes, para a aquisição da droga da qual é dependente, e tal
envolvimento venha a colocar em risco a integridade física de seus filhos, é que
se pede a destituição do pátrio poder, passando o mesmo ao Autor.
O Autor é pessoa pobre, já possuiu alguns bens, no entanto dada a instabilidade
da economia do País, teve a falência de sua empresa decretada.
O único bem imóvel que possuía, uma casa na praia, foi entregue para pagamento
de dívidas contraídas para saldar compromissos da empresa.
Hoje o Autor reside em companhia de sua irmã, a qual é formada em psicologia e
por certo o auxiliará na criação e educação dos filhos, haja vista a enorme
afetividade que existe entre a irmã do Autor e os filhos deste.
Atualmente o Autor está trabalhando como vendedor autônomo, percebendo em média
o equivalente a ...... salários mínimos, dinheiro este que ajuda na manutenção
da casa da irmã, onde residem também o pai do Autor e o marido da sua irmã.
Portanto, a Ré não tem condições morais e psicológicas para criar e educar as
crianças, pois os exemplos que certamente serão dados aos menores não se
compatibilizam com o exercício do pátrio poder, dessa forma é justo que seja o
pátrio poder transferido para o Autor, pois na companhia deste, irão ter os
menores um lar sadio e moral, que é o que tanto precisam os menores carentes da
nossa época, razão pela qual outra não pode ser a decisão da presente ação senão
a sua procedência na totalidade para os fins retro mencionados.
DO DIREITO
Preceitua o artigo 1.638, do Novo Código Civil, que:
"PERDERÁ POR ATO JUDICIAL O PODER FAMILIAR O PAI, OU A MÃE:
I - ...
III - QUE PRATICAR ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONS COSTUMES." (os grifos e
destaques foram acrescidos pelo Autor).
Portanto, neste aspecto o pai ou a mãe que praticar atos contrários à moral e
aos bons costumes, perderá por ato judicial o pátrio poder, além da conduta da
Ré constituir uma infração penal, de acordo com a Lei Antitóxicos.
Em vista dos fatos graves narrados nesta peça, deve a Ré ficar inibida da guarda
de seus filhos, pois está efetuando exemplos totalmente contrários à moral e aos
bons costumes.
Em contrapartida o Autor, embora pobre, pela ajuda que vem recebendo da família,
tem condições de criar e educar os filhos dentro de um ambiente saudável.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto requer o Autor:
a) na forma do artigo 157, da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, liminarmente, sem ouvida da parte contrária, que Vossa Excelência
autorize, a suspensão do pátrio poder, até o julgamento final da lide, nomeando
a irmã do Autor como responsável pelos menores, a Sra.
.............................;
b) a citação da Ré no endereço anteriormente declinado, para, querendo, e no
prazo legal, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão;
C) a procedência da presente ação com o fim de decretar a perda do pátrio poder
da Ré, para o fim de que os menores serem colocados na companhia de seu genitor,
ora Autor, como medida de inteira JUSTIÇA;
d) a condenação da Ré em custas processuais e honorários advocatícios a serem
fixados por Vossa Excelência;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em
especial pelo depoimento pessoal da Ré que requer com a cominação de confessa,
prova pericial, sendo esta realizada através de exame de dosagem de tóxicos na
Ré, afim de comprovar a dependência química, prova testemunhal, cujo rol segue
abaixo, documental, e o que mais exigir o controvertido dos autos.
O Autor é pobre, declarando-se como tal, sob as penas da lei, e não tem
condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios e por isso
requer os benefícios da assistência judiciária.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]